Projeto de Lei Nº 89/2021
Tipo: Legislativo
Data: 09/11/2021
Protocolo: 12085/2021
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria qualificada
Autoria: Thiago Vieira Nunes
Assunto: Altera as Leis Municipais Nº 2.048, de 26 de maio de 1992 e Nº 3.801, de 6 de junho de 2012
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Modelo Projeto de Lei | .docx | 16/11/2021 | 249,7 KB | |
| PL 089-L | 16/11/2021 | 708,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Outros Anexos Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 89/2021 | 12/11/2021 | Outros Anexos ao Projeto de Lei Nº 89/2021 - Altera as Leis Municipais N.º 2.048 de 26 de maio de 1992 e N.º 3.801 de 06 de junho de 2.012. | |
| Parecer Jurídico Nº 278/2021 ao Projeto de Lei Nº 89/2021 | 18/11/2021 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 89/2021 - Altera as Leis Municipais Nº 2.048, de 26 de maio de 1992 e Nº 3.801, de 6 de junho de 2012 | |
| Parecer Nº 220/2021 ao Projeto de Lei Nº 89/2021 | 18/11/2021 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2021-L, Altera as Leis Municipais Nº 2.048, de 26 de maio de 1992 e Nº 3.801, de 6 de junho de 2012 | |
| Parecer Nº 77/2021 ao Projeto de Lei Nº 89/2021 | 18/11/2021 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2021 - Altera as Leis Municipais Nº 2.048, de 26 de maio de 1992 e Nº 3.801, de 6 de junho de 2012 | |
| Edital Nº 92/2021 | 22/11/2021 | 41ª Sessão Ordinária | |
| Autógrafo Nº 5361/2021 ao Projeto de Lei Nº 89/2021 | 23/11/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 89/2021 - Altera as Leis Municipais Nº 2.048, de 26 de maio de 1992 e Nº 3.801, de 6 de junho de 2012 | |
| Lei Ordinária Nº 5342 | 01/12/2021 | Altera as Leis Municipais Nº 2.048, de 26 de maio de 1992 e Nº 3.801, de 6 de junho de 2012 | |
| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 89/2021 | 10/01/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 89/2021 - Altera as Leis Municipais Nº 2.048, de 26 de maio de 1992 e Nº 3.801, de 6 de junho de 2012 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 40ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/11/2021 | Leitura |
| Ata | 40ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/11/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 41ª Sessão Ordinária de 2021 | 22/11/2021 | Discussão Única |
| Ata | 41ª Sessão Ordinária de 2021 | 22/11/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado