Projeto de Lei Nº 131/2021
Tipo: Executivo
Data: 03/12/2021
Protocolo: 13216/2021
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 5.213, de 15 de Março de 2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 131- suspensão desconcentração | .docx | 03/12/2021 | 165,8 KB | |
| projeto 131- suspensão desconcentração (1) | 03/12/2021 | 2,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 293/2021 ao Projeto de Lei Nº 131/2021 | 08/12/2021 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 131/2021 - Altera a Lei Municipal nº 5.213, de 15 de Março de 2021. | |
| Parecer Nº 240/2021 ao Projeto de Lei Nº 131/2021 | 09/12/2021 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 131/2021-E, Altera a Lei Municipal nº 5.213, de 15 de Março de 2021. | |
| Edital Nº 98/2021 | 10/12/2021 | 44ª Sessão Ordinária | |
| Autógrafo Nº 5375/2021 ao Projeto de Lei Nº 131/2021 | 14/12/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 131/2021 - Altera a Lei Municipal nº 5.213, de 15 de Março de 2021. | |
| Lei Ordinária Nº 5354 | 15/12/2021 | Altera a Lei Municipal nº 5.213, de 15 de Março de 2021. | |
| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 131/2021 | 10/01/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 131/2021 - Altera a Lei Municipal nº 5.213, de 15 de Março de 2021. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 43ª Sessão Ordinária de 2021 | 06/12/2021 | Leitura |
| Ata | 43ª Sessão Ordinária de 2021 | 06/12/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 44ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/12/2021 | Discussão Única |
| Ata | 44ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/12/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Contra (1) - Marcos Roberto Martins Arruda
Resultado: Aprovado