Projeto de Lei Nº 69/2022
Tipo: Executivo
Data: 15/06/2022
Finalizado: Sim
Protocolo: 08056/2022
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.532.000,00 (quatorze milhões, quinhentos e trinta e dois mil reais).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 69 - Folha DE | 20/06/2022 | 3 MB | ||
| Anexo PL 69 | 20/06/2022 | 302 KB |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Envio: 28/06/2022 - Prazo: 19/07/2022
Complemento: Prazo Final
Resposta: 28/06/2022
Complemento: Lei 5.472
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 199/2022 ao Projeto de Lei Nº 69/2022 | 20/06/2022 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 69/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.532.000,00 (quatorze milhões, quinhentos e trinta e dois mil reais).
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 133/2022 ao Projeto de Lei Nº 69/2022 | 23/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2022-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.532.000,00 (quatorze milhões, quinhentos e trinta e dois mil reais).
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Parecer Nº 41/2022 ao Projeto de Lei Nº 69/2022 | 23/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2022-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.532.000,00 (quatorze milhões, quinhentos e trinta e dois mil reais).
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021, Thiago Vieira Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Rafael Tanzi de Araújo, Guilherme Araujo Nunes, Newton Dias Bastos |
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| Parecer Nº 51/2022 ao Projeto de Lei Nº 69/2022 | 23/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2022-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.532.000,00 (quatorze milhões, quinhentos e trinta e dois mil reais).
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente 2021 |
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| Edital Nº 41/2022 | 24/06/2022 |
21ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Edital Nº 42/2022 | 27/06/2022 |
20ª Sessão Extraordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5499/2022 ao Projeto de Lei Nº 69/2022 | 27/06/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 69/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.532.000,00 (quatorze milhões, quinhentos e trinta e dois mil reais).
Autoria: Mesa Diretora 2022 |
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| Lei Ordinária Nº 5472/2022 | 28/06/2022 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.532.000,00 (quatorze milhões, quinhentos e trinta e dois mil reais).
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 69/2022 | 26/07/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 69/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.532.000,00 (quatorze milhões, quinhentos e trinta e dois mil reais). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2022 | 20/06/2022 | Leitura |
| Ata | 20ª Sessão Ordinária de 2022 | 20/06/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 21ª Sessão Ordinária de 2022 | 27/06/2022 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 20ª Sessão Extraordinária de 2022 | 27/06/2022 | 2ª Discussão |
| Ata | 21ª Sessão Ordinária de 2022 | 27/06/2022 | 1ª Discussão |
| Ata | 20ª Sessão Extraordinária de 2022 | 27/06/2022 | 2ª Discussão |
Votações
20ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor: 13
Contra: 0
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
Ausente (1) - Antonio José Alves Miranda
A favor (13) - Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado