Projeto de Lei Nº 73/2022
Tipo: Executivo
Data: 23/06/2022
Protocolo: 08334/2022
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 3.680, de 12 de setembro de 2011.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 73 - equiparaþÒo profissional educaþÒo (1) | 24/06/2022 | 5,7 MB | ||
| projeto 73 - equiparaþÒo profissional educaþÒo | .docx | 24/06/2022 | 168,5 KB | |
| Anexo PL 73 - Impacto | 24/06/2022 | 811 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 73/2022 | 28/06/2022 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 73/2022 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 3.680, de 12 de setembro de 2011. | |
| Parecer Jurídico Nº 218/2022 ao Projeto de Lei Nº 73/2022 | 28/06/2022 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 73/2022 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 3.680, de 12 de setembro de 2011. | |
| Parecer Nº 138/2022 ao Projeto de Lei Nº 73/2022 | 30/06/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2022-E - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 3.680, de 12 de setembro de 2011. | |
| Parecer Nº 45/2022 ao Projeto de Lei Nº 73/2022 | 30/06/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2022-E - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 3.680, de 12 de setembro de 2011. | |
| Parecer Nº 54/2022 ao Projeto de Lei Nº 73/2022 | 30/06/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2022-E - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 3.680, de 12 de setembro de 2011. | |
| Edital Nº 43/2022 | 01/07/2022 | 22ª Sessão Ordinária | |
| Edital Nº 44/2022 | 05/07/2022 | 21ª Sessão Extraordinária | |
| Autógrafo Nº 5508/2022 ao Projeto de Lei Nº 73/2022 | 05/07/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 73/2022 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 3.680, de 12 de setembro de 2011. | |
| Lei Ordinária Nº 5475 | 06/07/2022 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 3.680, de 12 de setembro de 2011. | |
| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 73/2022 | 26/07/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 73/2022 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 3.680, de 12 de setembro de 2011. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 21ª Sessão Ordinária de 2022 | 27/06/2022 | Leitura |
| Ata | 21ª Sessão Ordinária de 2022 | 27/06/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/07/2022 | Discussão Única |
| Resumo do Expediente | 21ª Sessão Extraordinária de 2022 | 04/07/2022 | Discussão Única |
| Ata | 21ª Sessão Extraordinária de 2022 | 05/07/2022 | Discussão Única |
Votações
21ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado