Projeto de Lei Nº 94/2022
Tipo: Legislativo
Data: 01/07/2022
Protocolo: 08771/2022
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias
Assunto: Dispõe sobre a entrada de animais domésticos e de estimação em farmácias do município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Modelo PL Timbrado | .doc | 08/07/2022 | 266,5 KB | |
| Modelo PL Timbrado | 08/07/2022 | 246,5 KB |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Envio: 02/08/2022 - Prazo: 24/08/2022
Complemento: Prazo para sanção: 24/08/2022
Resposta: 25/08/2022
Complemento: Lei 5.502
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 94/2022 | 13/07/2022 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 94/2022 - Dispõe sobre a entrada de animais domésticos e de estimação em farmácias do município e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 168/2022 ao Projeto de Lei Nº 94/2022 | 28/07/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2022-L - Dispõe sobre a entrada de animais domésticos e de estimação em farmácias do município e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 37/2022 ao Projeto de Lei Nº 94/2022 | 28/07/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2022-L - Dispõe sobre a entrada de animais domésticos e de estimação em farmácias do município e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 5521/2022 ao Projeto de Lei Nº 94/2022 | 02/08/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 94/2022 - Dispõe sobre a entrada de animais domésticos e de estimação em farmácias do município e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5502 | 25/08/2022 | Dispõe sobre a entrada de animais domésticos e de estimação em farmácias do município e dá outras providências. | |
| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 94/2022 | 09/09/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 94/2022 - Dispõe sobre a entrada de animais domésticos e de estimação em farmácias do município e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/07/2022 | Leitura |
| Ata | 22ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/07/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2022 | 01/08/2022 | 1ª Discussão |
| Ata | 24ª Sessão Ordinária de 2022 | 01/08/2022 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado