Projeto de Lei Nº 99/2022
Tipo: Executivo
Data: 29/08/2022
Protocolo: 10921/2022
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 (um milhão cento e cinquenta mil reais)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 99-2022-E - precatórios | .docx | 31/08/2022 | 169,7 KB | |
| PL 99-2022-E - precatórios | 31/08/2022 | 3,1 MB | ||
| PL 99-2022-E - anexo | 31/08/2022 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Envio: 14/09/2022 - Prazo: 05/10/2022
Complemento: Prazo para sanção: 05/10/2022
Resposta: 15/09/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 291/2022 ao Projeto de Lei Nº 99/2022 | 02/09/2022 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 99/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 (um milhão cento e cinquenta mil reais) | |
| Parecer Nº 209/2022 ao Projeto de Lei Nº 99/2022 | 08/09/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 99/2022-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 (um milhão cento e cinquenta mil reais) | |
| Parecer Nº 71/2022 ao Projeto de Lei Nº 99/2022 | 08/09/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 99/2022-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 (um milhão cento e cinquenta mil reais) | |
| Edital Nº 56/2022 | 08/09/2022 | 30ª Sessão Ordinária | |
| Edital Nº 57/2022 | 12/09/2022 | 28ª e 29ª Sessões Extraordinárias | |
| Autógrafo Nº 5561/2022 ao Projeto de Lei Nº 99/2022 | 13/09/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 99/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 (um milhão cento e cinquenta mil reais) | |
| Lei Ordinária Nº 5531 | 15/09/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 (um milhão cento e cinquenta mil reais) | |
| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 99/2022 | 04/10/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 99/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 (um milhão cento e cinquenta mil reais) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/09/2022 | Leitura |
| Ata | 29ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/09/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2022 | 12/09/2022 | 1ª Discussão |
| Ata | 30ª Sessão Ordinária de 2022 | 12/09/2022 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 28ª Sessão Extraordinária de 2022 | 12/09/2022 | 2ª Discussão |
Votações
28ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Newton Dias Bastos, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (2) - Marcos Roberto Martins Arruda, Paulo Rogério Noggerini Júnior
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado