Moção Nº 186/2023
Tipo: Protesto
Data: 29/05/2023
Protocolo: 08195/2023
Situação: APROVADO
Regime: NÃO SE APLICA
Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior
Assunto: De Protesto à nova redação da Medida Provisória nº 1.150/2022, aprovada pela Câmara dos Deputados, que caracteriza um verdadeiro retrocesso à proteção ambiental, bem como à alteração editada na Medida Provisória nº 1.154/2023, pela comissão mista do congresso nacional, com retirada de importantes atribuições dos ministérios do Meio Ambiente, Povos Indígenas e Desenvolvimento Agrário, e o texto do substitutivo do PL nº 490/2007, que altera o estatuto do índio
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Moção de Protesto nº 186-2023 | .doc | 02/06/2023 | 267 KB | |
| Moção de Protesto nº 186-2023 | 05/06/2023 | 214,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Presidente Nº 281/2023 | 02/06/2023 | Encaminha a Moção nº 186/2023, De Protesto à nova redação da Medida Provisória nº 1.150/2022, aprovada pela Câmara dos Deputados, que caracteriza um verdadeiro retrocesso à proteção ambiental, bem como à alteração editada na Medida Provisória nº 1.154/2023, pela comissão mista do congresso nacional, com retirada de importantes atribuições dos ministérios do Meio Ambiente, Povos Indígenas e Desenvolvimento Agrário, e o texto do substitutivo do PL nº 490/2007, que altera o estatuto do índio | |
| Edital Nº 36/2023 | 05/06/2023 | 18ª Sessão Ordinária |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/06/2023 | Discussão Única |
| Ata | 18ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/06/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes
Ausente (2) - Newton Dias Bastos, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado