Resumo do Expediente - 18ª Sessão Ordinária de 2023
Tipo: Resumo do Expediente
Data: 06/06/2023
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo
Matérias
Edital - Expediente
1. Edital Nº 36/2023, 05/06/2023
Atas
Expediente - Executivo
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 29/2023, 31/05/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024 e dá outras providências - LDO.
2. Projeto de Lei Nº 30/2023, 06/06/2023 - Reestrutura o Departamento Jurídico do Município e regulamenta os honorários advocatícios, nos termos da legislação municipal e do art. 85, § 19 do Código de Processo Civil, e dá outras providências..
3. Projeto de Lei Nº 31/2023, 06/06/2023 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 5.522, de 09 de setembro de 2022, que fixa o valor do débito consolidado mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal e dá outras providências..
Expediente - Legislativo
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 80/2022 do Vereador Diego Gouveia da Costa - 07/06/2022 - Dispõe sobre a implantação de células de segurança nos caminhões de coletores de lixo no âmbito da Estância Turística de São Roque.
2. Projeto de Lei Nº 49/2023 do Vereador Thiago Vieira Nunes - 22/05/2023 - Dispõe sobre a oficialização do trajeto das Romarias do Distrito de São João a Pirapora do Bom Jesus.
3. Projeto de Lei Nº 54/2023 do Vereador Thiago Vieira Nunes - 30/05/2023 - Insere, no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque, a Romaria de São João Batista com destino a Pirapora do Bom Jesus.
4. Projeto de Lei Nº 55/2023 do Vereador Cláudia Rita Duarte Pedroso - 31/05/2023 - Altera a redação do Art. 1º da Lei Nº 5.321/2021, que "Dá denominação de 'EMEI Vereador Armando Anéas Nunes - Lilo' à EMEI com área de 393,00 m² localizada no "Conjunto Educacional, Cultural e Esportivo Felipe Nicodemo", conforme a Lei Nº 2.587, de 30 de junho de 2000".
Projetos de Decreto Legislativo
1. Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2023 do Vereador Newton Dias Bastos - 31/05/2023 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão São-Roquense ao Senhor Dr. Júlio César Prestes.
Projetos de Resolução
1. Projeto de Resolução Nº 24/2023 do Vereador Thiago Vieira Nunes, Diego Gouveia da Costa, Rafael Tanzi de Araújo, Antonio José Alves Miranda, Clovis Antonio Ocuma, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rogério Jean da Silva, Paulo Rogério Noggerini Júnior, William da Silva Albuquerque - 30/05/2023 - Altera o artigo 229 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque — Resolução Nº 13/1991, que trata das Moções.
Editais
1. Edital Nº 37/2023 do Vereador Rafael Tanzi de Araújo - 05/06/2023 - Torna público que o Projeto da LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias — 2024 se encontra na Câmara Municipal.
2. Edital Nº 38/2023 do Vereador Rafael Tanzi de Araújo - 06/06/2023 - Convocação de Audiência Pública da LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias — 2024.
Requerimentos
1. Requerimento Nº 70/2023, 05/06/2023 de autoria do Vereador Cláudia Rita Duarte Pedroso, Requer a retirada do Projeto de Lei Nº 5/2022-L, de 19/01/2022, LIDO em Plenário, que "Institui a Política Municipal de Cultura Viva, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes grupos, coletivos e comunidades, e dá outras providências".
2. Requerimento Nº 65/2023, 25/05/2023 de autoria do Vereador Rogério Jean da Silva, Requer dados referentes ao cumprimento da jornada obrigatória de trabalho e ao pagamento de horas extras no setor de resgate municipal – 192, em complemento ao Requerimento Nº 24/2023, que trata de período distinto.
Indicações
1. Indicação Nº 503/2023 - De autoria de Thiago Vieira Nunes, Solicita a manutenção da Rua Fortunato Ernesto (Caixa d’ Água).
2. Indicação Nº 504/2023 - De autoria de Thiago Vieira Nunes, Solicita a manutenção da Rua José Lemes de Morais (Volta Grande) até Alto da Serra.
3. Indicação Nº 505/2023 - De autoria de Thiago Vieira Nunes, Solicita a manutenção da Estrada do Lázaro.
4. Indicação Nº 506/2023 - De autoria de Thiago Vieira Nunes, Solicita a realização dos serviços de roçada na Rua Rosa Bello, Rua Salvador José de Moraes, Rua Inês Cesar Freire e Rua D. Aiglê Medeiros Oliveira e região.
5. Indicação Nº 507/2023 - De autoria de Thiago Vieira Nunes, Solicita a reforma da Praça de São João Novo.
6. Indicação Nº 508/2023 - De autoria de Thiago Vieira Nunes, Solicita a realização dos serviços de "operação tapa-buraco" em todas as vias do Distrito de São João Novo.
7. Indicação Nº 509/2023 - De autoria de Thiago Vieira Nunes, Solicita a realização dos serviços de podas de árvores na Rodovia Eng.º René Benedito Silva.
8. Indicação Nº 510/2023 - De autoria de Thiago Vieira Nunes, Solicita a implantação de uma lombada na Rua José Lemes de Moraes.
9. Indicação Nº 511/2023 - De autoria de Thiago Vieira Nunes, Solicita a manutenção do Correios e casa de obras de São João Novo.
10. Indicação Nº 512/2023 - De autoria de Thiago Vieira Nunes, Solicita que sejam feitas as trocas dos containers do centro de São João Novo.
11. Indicação Nº 513/2023 - De autoria de Diego Gouveia da Costa, Solicita estacionamento 45° (quarenta e cinco graus) em frente ao "Brasão" e a "Thanks", Rua Bento Antonio Pereira, n.º 236, Jardim Bela Vista, para melhor acesso ao Centro de Esportes e Lazer Bandeirantes.
12. Indicação Nº 514/2023 - De autoria de Cláudia Rita Duarte Pedroso, Indica providenciar, junto ao Departamento de Esportes, escolinhas de futebol, vôlei, basquete, capoeira e zumba nos diferentes bairros da cidade, utilizando os equipamentos quer das escolas ou das areninhas já montadas.
13. Indicação Nº 515/2023 - De autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, Indica a instalação de unidade de aproveitamento de resíduos sólidos no município, que ocorre através de máquina extrusora, que moe e separa entulhos dos ferros e diminui muito os descartes.
14. Indicação Nº 516/2023 - De autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, Indica que a Prefeitura busque licença ambiental em área do município, para recebimento de restos de obra.
15. Indicação Nº 517/2023 - De autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, Indica ao Poder Executivo abertura de concurso público para Agente Fiscal de Meio Ambiente.
16. Indicação Nº 518/2023 - De autoria de Cláudia Rita Duarte Pedroso, Indica a recriação/reativação do Conselho de Defesa Animal, e a criação do Fundo de Defesa Animal.
17. Indicação Nº 519/2023 - De autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, Indica ao Poder Executivo acréscimo de R$ 47.000,00 ao orçamento da APAE em 2024.
18. Indicação Nº 520/2023 - De autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, Indica ao Poder Executivo acréscimo de R$ 75.000,00 ao montante de recursos financeiros para alimentação do orçamento da APAE, com o objetivo de que a merenda volte a ser distribuída pela própria Prefeitura, tal como se realizava anteriormente.
19. Indicação Nº 521/2023 - De autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, Indica ao Poder Executivo que o Ciclo II da APAE, período da tarde, seja contemplado com refeição.
20. Indicação Nº 522/2023 - De autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, Indica ao Poder Executivo a contratação de assistente social e psicólogo para o Ciclo II, pois existem pelo menos 70 pessoas em lista de espera.
21. Indicação Nº 523/2023 - De autoria de Antonio José Alves Miranda, Solicita lombada na Rua Capitulina dos Santos, próxima ao portão da entrada Escola Antônio Cavaglieri, Pavão (já possui placa de lombada no local).
22. Indicação Nº 524/2023 - De autoria de Antonio José Alves Miranda, Solicita roçada na Estrada dos Venâncios, próximo à Escola Prof.ª Rutte Rodrigues de Carvalho, no Bairro Mirim.
23. Indicação Nº 525/2023 - De autoria de Antonio José Alves Miranda, Solicita serviços de roçada e limpeza de canaletas na Estrada do Caetê, na totalidade de sua extensão.
24. Indicação Nº 526/2023 - De autoria de Antonio José Alves Miranda, Solicita ao poder público que firme convênio com clínicas veterinárias (especializadas).
25. Indicação Nº 527/2023 - De autoria de Antonio José Alves Miranda, Solicita motonivelamento e cascalhamento nas ruas do Planalto Verde.
26. Indicação Nº 528/2023 - De autoria de Antonio José Alves Miranda, Solicita container para lixo para a Escola Iracema Villaça.
27. Indicação Nº 529/2023 - De autoria de Antonio José Alves Miranda, Reitera a Indicação 285/2023 que: "Indica ao Poder Executivo a poda de árvores do Largo do Taboão (Centro Comercial do Taboão)".
28. Indicação Nº 530/2023 - De autoria de Antonio José Alves Miranda, Solicita redutor de velocidade (tachão) em frente à Escola Germano Negrini.
29. Indicação Nº 531/2023 - De autoria de Antonio José Alves Miranda, Solicita alargamento e roçada da Rua José Carlos Piccirillo, conforme lei, no Bairro Gabriel Piza.
30. Indicação Nº 532/2023 - De autoria de Antonio José Alves Miranda, Solicita motonivelamento e cascalhamento na Estrada Capim Fino, partindo da Estrada Velha do Carmo sentido Estrada do Paraíso.
Moções
1. Moção Nº 169/2023, 18/05/2023 de autoria do Vereador Cláudia Rita Duarte Pedroso, De Congratulações à Daniele Priscila Cunha, GCM de 2ª Classe, que aprendeu a Língua brasileira de sinais “LIBRAS” para melhor atender a população surda da cidade de São Roque.
2. Moção Nº 178/2023, 23/05/2023 de autoria do Vereador Clovis Antonio Ocuma, De Congratulações ao Karateca Vinícius Barbosa da Luz que no dia 28 de maio representou a cidade de São Roque nos Jogos Universitários Brasileiros de 2023, sagrando-se campeão na categoria Kata e vice-campeão na categoria Shiai.
3. Moção Nº 183/2023, 25/05/2023 de autoria do Vereador Thiago Vieira Nunes, Clovis Antonio Ocuma, De Congratulações ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) São João Novo pela promoção do evento maio laranja com o tema: Se não puder falar, cante!.
4. Moção Nº 186/2023, 29/05/2023 de autoria do Vereador Paulo Rogério Noggerini Júnior, De Protesto à nova redação da Medida Provisória nº 1.150/2022, aprovada pela Câmara dos Deputados, que caracteriza um verdadeiro retrocesso à proteção ambiental, bem como à alteração editada na Medida Provisória nº 1.154/2023, pela comissão mista do congresso nacional, com retirada de importantes atribuições dos ministérios do Meio Ambiente, Povos Indígenas e Desenvolvimento Agrário, e o texto do substitutivo do PL nº 490/2007, que altera o estatuto do índio.
5. Moção Nº 188/2023, 30/05/2023 de autoria do Vereador Newton Dias Bastos, Rafael Tanzi de Araújo, De Congratulações à ACAAPESP – Associação dos Consultores, Assessores, Articuladores e Políticos do Estado de São Paulo pelos 12 anos de trabalho prestados e valorização dos consultores, assessores, articuladores e políticos.
6. Moção Nº 189/2023, 31/05/2023 de autoria do Vereador Marcos Roberto Martins Arruda, De Congratulações ao Núcleo da Floresta pelos relevantes serviços prestados à Estância Turística de São Roque.
Ordem do Dia
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 42/2023, 18/05/2023 de autoria de Cláudia Rita Duarte Pedroso, Insere, no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Roque, a "Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão".
2. Projeto de Lei Nº 45/2023, 18/05/2023 de autoria de Cláudia Rita Duarte Pedroso, Insere, no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque, o "Dia Municipal da Mulher Empresária".
3. Projeto de Lei Nº 48/2023, 22/05/2023 de autoria de Thiago Vieira Nunes, Insere, no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque, o "Dia de São João Batista".
4. Projeto de Lei Nº 52/2023, 23/05/2023 de autoria de Thiago Vieira Nunes, Clovis Antonio Ocuma, Dá denominação de “Ginásio Poliesportivo Profª. Regina Fátima Costa Vaz de Almeida” a quadra poliesportiva localizada no "Conjunto Educacional, Cultural e Esportivo Felipe Nicodemo”, em São João Novo.
Projetos de Resolução
1. Projeto de Resolução Nº 23/2023, 25/05/2023 de autoria de Diego Gouveia da Costa, Insere o § 10 no artigo 229 do Regimento Interno (Resolução Nº 13/1991), que dispõe sobre subscrições às moções de pesar por falecimento.
Respostas de Requerimentos
1. Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 49/2023 - De autoria de Rogério Jean da Silva, Resposta ao Requerimento Nº 49/2023 - Requer informações a respeito de ambulância destinada ao município pelo Governo do Estado.