Parecer Nº 173/2023 ao Projeto de Resolução Nº 32/2023
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 06/09/2023
Protocolo: 13924/2023
Situação: Contrário
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 32/2023 - Dispõe sobre a deliberação por parte do Legislativo acerca das matérias encaminhadas pelo Executivo sob regime de urgência
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Contrário Proj. | .doc | 06/09/2023 | 258,5 KB | |
| CCJR Contrário Proj. | 06/09/2023 | 178,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Parecer Nº 173/2023 ao Projeto de Resolução Nº 32/2023 | 12/09/2023 | Relatório de Votação ao Parecer Nº 173/2023 ao Projeto de Resolução Nº 32/2023 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 32/2023 - Dispõe sobre a deliberação por parte do Legislativo acerca das matérias encaminhadas pelo Executivo sob regime de urgência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 32/2023 | 29/08/2023 | Altera a redação do Artigo 195 e acrescenta a alínea "i" ao Artigo 165, ambos do Regimento Interno - Resolução Nº 13, de 30 de outubro de 1991 -, no que concerne à deliberação por parte do legislativo acerca das matérias encaminhadas pelo Executivo sob o regime de urgência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 40ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 06/09/2023 | Discussão Única |
| Resumo do Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2023 | 12/09/2023 | Discussão Única |
| Ata | 29ª Sessão Ordinária de 2023 | 12/09/2023 | Discussão Única |
| Resumo do Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2023 | 19/09/2023 | Discussão Única |
| Ata | 30ª Sessão Ordinária de 2023 | 19/09/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Antonio José Alves Miranda, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Contra (1) - Cláudia Rita Duarte Pedroso
Ausente (1) - Marcos Roberto Martins Arruda
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Adiado