Projeto de Lei Nº 62/2023
Tipo: Executivo
Data: 17/10/2023
Protocolo: 15936/2023
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 62-2023-E | 18/10/2023 | 246,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 261/2023 ao Projeto de Lei Nº 62/2023 | 18/10/2023 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 62/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) | |
| Parecer Nº 218/2023 ao Projeto de Lei Nº 62/2023 | 24/10/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2023-E - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) | |
| Parecer Nº 81/2023 ao Projeto de Lei Nº 62/2023 | 24/10/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2023-E - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) | |
| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 62/2023 | 24/10/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 62/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) | |
| Relatório de Votação Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 62/2023 | 24/10/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 62/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) | |
| Edital Nº 73/2023 | 24/10/2023 | 28ª e 29ª Sessões Extraordinárias | |
| Autógrafo Nº 5769/2023 ao Projeto de Lei Nº 62/2023 | 25/10/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 62/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) | |
| Lei Ordinária Nº 5721/2023 | 25/10/2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). | |
| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 62/2023 | 16/11/2023 | Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 62/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 35ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/10/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 49ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 24/10/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 42ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2023 | 24/10/2023 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 28ª Sessão Extraordinária de 2023 | 24/10/2023 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 29ª Sessão Extraordinária de 2023 | 24/10/2023 | 2ª Discussão |
| Ata | 28ª Sessão Extraordinária de 2023 | 24/10/2023 | 1ª Discussão |
| Ata | 29ª Sessão Extraordinária de 2023 | 24/10/2023 | 2ª Discussão |
| Ata | 35ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/10/2023 | Leitura |
Votações
29ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (3) - Clovis Antonio Ocuma, Julio Antonio Mariano, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado
28ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (2) - Clovis Antonio Ocuma, Julio Antonio Mariano
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado