Parecer Nº 262/2023 ao Projeto de Resolução Nº 43/2023
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 07/12/2023
Protocolo: 18419/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 43/2023 - Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes - CAR para acompanhar o cumprimento e possibilidade de revisão do contrato firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o Município de São Roque, autorizado pela Lei 3.751, de 28 de dezembro de 2011.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 07/12/2023 | 258,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 07/12/2023 | 204,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 43/2023 | 04/12/2023 | Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes - CAR para acompanhar o cumprimento e possibilidade de revisão do contrato firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o Município de São Roque, autorizado pela Lei 3.751, de 28 de dezembro de 2011. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 57ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 07/12/2023 | Leitura |