Projeto de Lei Nº 56/2024
Tipo: Legislativo
Data: 19/06/2024
Finalizado: Sim
Protocolo: 08195/2024
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias
Assunto: Torna obrigatório o "Primeiro Exame Oftalmológico Completo" para toda criança que ingresse na creche ou escola
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 56-2024-L | .doc | 19/06/2024 | 267,5 KB | |
| PL 56-2024-L | 19/06/2024 | 187,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 56/2024 | 25/06/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 56/2024 - Torna obrigatório o "Primeiro Exame Oftalmológico Completo" para toda criança que ingresse na creche ou escola | |
| Parecer Jurídico Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 56/2024 | 30/07/2024 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 56/2024 - Torna obrigatório o "Primeiro Exame Oftalmológico Completo" para toda criança que ingresse na creche ou escola
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 168/2024 ao Projeto de Lei Nº 56/2024 | 01/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2024 - Torna obrigatório o "Primeiro Exame Oftalmológico Completo" para toda criança que ingresse na creche ou escola
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2024 | 01/08/2024 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 56/2024 - Torna obrigatório o "Primeiro Exame Oftalmológico Completo" para toda criança que ingresse na creche ou escola
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024 |
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| Parecer Nº 9/2024 ao Projeto de Lei Nº 56/2024 | 01/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2024 - Torna obrigatório o "Primeiro Exame Oftalmológico Completo" para toda criança que ingresse na creche ou escola
Autoria: Comissão de Saúde e Assitência Social 2024 |
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| Parecer Nº 33/2024 ao Projeto de Lei Nº 56/2024 | 01/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2024 - Torna obrigatório o "Primeiro Exame Oftalmológico Completo" para toda criança que ingresse na creche ou escola
Autoria: Comissão de Educação e Cultura - 2024 |
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| Parecer Nº 11/2024 ao Projeto de Lei Nº 56/2024 | 01/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2024 - Torna obrigatório o "Primeiro Exame Oftalmológico Completo" para toda criança que ingresse na creche ou escola
Autoria: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente 2024 |
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| Edital Nº 44/2024 | 05/08/2024 |
23ª Sessão Ordinária
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Relatório de Votação Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 56/2024 | 06/08/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 56/2024 - Torna obrigatório o "Primeiro Exame Oftalmológico Completo" para toda criança que ingresse na creche ou escola | |
| Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 56/2024 | 06/08/2024 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 56/2024 - Torna obrigatório o "Primeiro Exame Oftalmológico Completo" para toda criança que ingresse na creche ou escola
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024 |
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| Autógrafo Nº 5921/2024 ao Projeto de Lei Nº 56/2024 | 06/08/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 56/2024 - Torna obrigatório o "Primeiro Exame Oftalmológico Completo" para toda criança que ingresse na creche ou escola
Autoria: Mesa Diretora 2024 |
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| Lei Ordinária Nº 5882/2024 | 30/08/2024 |
Torna obrigatório o "Primeiro Exame Oftalmológico Completo" para toda criança que ingresse na creche ou escola
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 21ª Sessão Ordinária de 2024 | 25/06/2024 | Leitura |
| Ata | 21ª Sessão Ordinária de 2024 | 25/06/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 33ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 01/08/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 26ª Reunião CEC - Comissão de Educação e Cultura de 2024 | 01/08/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 22ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2024 | 01/08/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 13ª Reunião CCDHMA - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente de 2024 | 01/08/2024 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2024 | 06/08/2024 | Discussão Única |
| Ata | 23ª Sessão Ordinária de 2024 | 06/08/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (1) - Clovis Antonio Ocuma
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado