Projeto de Lei Complementar Nº 4/2024
Tipo: Executivo
Data: 22/10/2024
Finalizado: Sim
Protocolo: 124006/2024
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a Lei Complementar Nº 23, de 22 de dezembro de 2003
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 4-2024 | 22/10/2024 | 135,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 275/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2024 | 22/10/2024 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2024 - Altera a Lei Complementar Nº 23, de 22 de dezembro de 2003
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Relatório de Votação Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2024 | 22/10/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2024 - Altera a Lei Complementar Nº 23, de 22 de dezembro de 2003 | |
| Parecer Nº 234/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2024 | 23/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2024 - Altera a Lei Complementar Nº 23, de 22 de dezembro de 2003
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024 |
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| Parecer Nº 83/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2024 | 23/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2024 - Altera a Lei Complementar Nº 23, de 22 de dezembro de 2003
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2024 |
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| Edital Nº 68/2024 | 23/10/2024 |
33ª e 34ª Sessões Extraordinárias
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Requerimento Nº 97/2024 | 24/10/2024 |
Requer, EM PLENÁRIO, dispensa de interstício mínimo entre turnos de votação do Projeto de Lei Complementar Nº 4/2024-E, de 22/10/2024, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei Complementar Nº 23, de 22 de dezembro de 2003"
Autoria: Diego Gouveia da Costa |
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| Relatório de Votação Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2024 | 24/10/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2024 - Altera a Lei Complementar Nº 23, de 22 de dezembro de 2003 | |
| Relatório de Votação Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2024 | 24/10/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2024 - Altera a Lei Complementar Nº 23, de 22 de dezembro de 2003 | |
| Autógrafo Nº 5969/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2024 | 24/10/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2024 - Altera a Lei Complementar Nº 23, de 22 de dezembro de 2003
Autoria: Mesa Diretora 2024 |
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| Lei Complementar Nº 135 | 25/10/2024 |
Altera a Lei Complementar Nº 23, de 22 de dezembro de 2003
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 34ª Sessão Ordinária de 2024 | 21/10/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 49ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 22/10/2024 | Discussão Única |
| Ata | 34ª Sessão Ordinária de 2024 | 22/10/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 42ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2024 | 23/10/2024 | Discussão Única |
| Resumo do Expediente | 33ª Sessão Extraordinária de 2024 | 23/10/2024 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 34ª Sessão Extraordinária de 2024 | 24/10/2024 | Discussão Única |
| Ata | 34ª Sessão Extraordinária de 2024 | 24/10/2024 | 2ª Discussão |
| Ata | 33ª Sessão Extraordinária de 2024 | 24/10/2024 | 1ª Discussão |
Votações
34ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - Alacir Raysel, Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Contra (2) - Clovis Antonio Ocuma, Rogério Jean da Silva
Ausente (2) - José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado
33ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - Alacir Raysel, Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Contra (2) - Clovis Antonio Ocuma, Rogério Jean da Silva
Ausente (2) - José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado