Pauta da Reunião - 20ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023
Tipo: Pauta da Reunião
Data: 27/04/2023
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Matérias
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 24/2023, 06/04/2023 de autoria de Rogério Jean da Silva, Dispõe sobre a implantação ou possibilidade de contratação e efetivação de convênios visando à implantação de segurança armada nas escolas da rede pública e privada da educação básica de ensino.
Projetos de Resolução
1. Projeto de Resolução Nº 21/2023, 25/04/2023 de autoria de Paulo Rogério Noggerini Júnior, Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque, Newton Dias Bastos, Altera a redação dos artigos 13 e 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque — Resolução Nº 13/1991.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
1. Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 76/2023, 25/04/2023 de autoria de Paulo Rogério Noggerini Júnior, Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque, Newton Dias Bastos, Altera a redação dos "caputs" dos artigos 25 e 26 da Lei Orgânica Municipal.
Projetos de Decreto Legislativo
1. Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2023, 04/04/2023 de autoria de Thiago Vieira Nunes, Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão São-Roquense ao Senhor Reinaldo Antônio Garcia.
2. Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2023, 04/04/2023 de autoria de Clovis Antonio Ocuma, Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão São-Roquense ao Senhor Helio Bressan.