Veto Nº 5/2018 ao Projeto de Lei Nº 49/2018
Tipo: Total
Data: 11/09/2018
Protocolo: 05203/2018
Situação: APROVADA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 49/2018 - Autoriza o Poder Executivo a extinguir créditos de natureza tributária na Dívida Ativa do Município da Estância Turística de São Roque por meio de dação em pagamento, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Veto 5 - VETO AUTÓGRAFO N.º 4.837 de 20.08.2018 | .doc | 14/09/2018 | 140 KB | |
| VET-2018-0051 | 16/10/2018 | 409,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 182/2018 ao Veto Nº 5/2018 ao Projeto de Lei Nº 49/2018 | 20/09/2018 |
Parecer FAVORÁVEL ao Veto Nº 5/2018 ao Projeto de Lei Nº 49/2018 - Autoriza o Poder Executivo a extinguir créditos de natureza tributária na Dívida Ativa do Município da Estância Turística de São Roque por meio de dação em pagamento, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Jurídico Nº 169 ao Veto Nº 5/2018 ao Projeto de Lei Nº 49/2018 | 28/09/2018 |
Parecer Jurídico ao Veto Nº 5/2018 ao Projeto de Lei Nº 49/2018 - Autoriza o Poder Executivo a extinguir créditos de natureza tributária na Dívida Ativa do Município da Estância Turística de São Roque por meio de dação em pagamento, e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 49/2018 | 20/06/2018 | Autoriza o Poder Executivo a extinguir créditos de natureza tributária na Dívida Ativa do Município da Estância Turística de São Roque por meio de dação em pagamento, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2018 | 17/09/2018 | Leitura |
| Ata | 29ª Sessão Ordinária de 2018 | 17/09/2018 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2018 | 24/09/2018 | Discussão Única |
| Ata | 30ª Sessão Ordinária de 2018 | 24/09/2018 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Alacir Raysel, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rogério Jean da Silva
Contra (5) - Alfredo Fernandes Estrada, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo
Não vota (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Aprovado