Projeto de Lei Nº 24/2021
Tipo: Executivo
Data: 03/02/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 01741/2021
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Autoriza o Município de São Roque proceder à arrecadação de bens imóveis urbanos abandonados, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| MSG 24-2021 (PL 24-2021) | 11/02/2021 | 3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 34/2021 ao Projeto de Lei Nº 24/2021 | 11/02/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2021-E, Autoriza o Município de São Roque proceder à arrecadação de bens imóveis urbanos abandonados, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020 |
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| Parecer Jurídico Nº 51/2021 ao Projeto de Lei Nº 24/2021 | 11/02/2021 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 24/2021 - Autoriza o Município de São Roque proceder à arrecadação de bens imóveis urbanos abandonados, e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Edital Nº 7/2021 | 15/02/2021 |
7ª e 8ª Sessões Extraordinárias
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Edital Nº 10/2021 | 26/02/2021 |
5ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5218/2021 ao Projeto de Lei Nº 24/2021 | 01/03/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2021 - Autoriza o Município de São Roque proceder à arrecadação de bens imóveis urbanos abandonados, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5206 | 03/03/2021 |
Autoriza o Município de São Roque proceder à arrecadação de bens imóveis urbanos abandonados, e dá outras providências.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2021 | 16/03/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 24/2021 - Autoriza o Município de São Roque proceder à arrecadação de bens imóveis urbanos abandonados, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2021 | 15/02/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 7ª Sessão Extraordinária de 2021 | 15/02/2021 | Discussão Única |
| Ata | 3ª Sessão Ordinária de 2021 | 15/02/2021 | Leitura |
| Ata | 7ª Sessão Extraordinária de 2021 | 15/02/2021 | Discussão Única |
| Resumo do Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2021 | 01/03/2021 | Discussão Única |
| Ata | 5ª Sessão Ordinária de 2021 | 01/03/2021 | Discussão Única |
Votações
7ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (2) - José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado