Projeto de Lei Nº 28/2021
Tipo: Legislativo
Data: 04/03/2021
Protocolo: 02852/2021
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudia Rita Duarte Pedroso, Paulo Rogério Noggerini Júnior
Assunto: Dispõe sobre a inclusão social e cidadã da pessoa com deficiência auditiva nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional de qualquer dos Poderes do Município para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 28-2021-L | 25/03/2021 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 85/2021 ao Projeto de Lei Nº 28/2021 | 23/03/2021 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 28/2021 - Dispõe sobre a inclusão social e cidadã da pessoa com deficiência auditiva nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional de qualquer dos Poderes do Município para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais | |
| Parecer Nº 82/2021 ao Projeto de Lei Nº 28/2021 | 29/04/2021 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2021-L, Dispõe sobre a inclusão social e cidadã da pessoa com deficiência auditiva nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional de qualquer dos Poderes do Município para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais | |
| Edital Nº 31/2021 | 07/05/2021 | 15ª Sessão Ordinária | |
| Edital Nº 37/2021 | 21/05/2021 | 17ª Sessão Ordinária | |
| Edital Nº 40/2021 | 28/05/2021 | 18ª Sessão Ordinária | |
| Autógrafo Nº 5262/2021 ao Projeto de Lei Nº 28/2021 | 31/05/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 28/2021 - Dispõe sobre a inclusão social e cidadã da pessoa com deficiência auditiva nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional de qualquer dos Poderes do Município para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais | |
| Lei Ordinária Nº 5256 | 22/06/2021 | Dispõe sobre a inclusão social e cidadã da pessoa com deficiência auditiva nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional de qualquer dos Poderes do Município para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais | |
| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2021 | 30/09/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 28/2021 - Dispõe sobre a inclusão social e cidadã da pessoa com deficiência auditiva nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional de qualquer dos Poderes do Município para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 7ª Sessão Ordinária de 2021 | 15/03/2021 | Leitura |
| Ata | 7ª Sessão Ordinária de 2021 | 15/03/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2021 | 31/05/2021 | Discussão Única |
| Ata | 18ª Sessão Ordinária de 2021 | 31/05/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Contra (3) - José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado