Resumo do Expediente - 18ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Resumo do Expediente
Data: 31/05/2021
Matérias
Edital - Expediente
1. Edital Nº 40/2021, 28/05/2021
Atas
Expediente - Executivo
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 65/2021, 24/05/2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais).
Expediente - Legislativo
Projetos de Resolução
1. Projeto de Resolução Nº 17/2021 do Vereador Julio Antonio Mariano - 14/06/2021 - Altera a redação dos parágrafos 7º e 8º do artigo 229 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque.
Ofício Vereador
Requerimentos
1. Requerimento Nº 125/2021, 24/05/2021 de autoria do Vereador Rogério Jean da Silva, Solicita informações a respeito dos containers de lixo metálicos que foram doados ao Município pela empresa MRover Urbanização e Serviços Eireli EPP.
2. Requerimento Nº 126/2021, 24/05/2021 de autoria do Vereador Rogério Jean da Silva, Solicita informações referentes a algumas vias públicas localizadas no Distrito de São João Novo.
3. Requerimento Nº 127/2021, 24/05/2021 de autoria do Vereador Rogério Jean da Silva, Solicita informações a respeito da Casa Grande e Senzala, localizados no Bairro do Carmo.
Indicações
1. Indicação Nº 514/2021 - De autoria de Thiago Vieira Nunes, Solicita o retorno das atividades da "Guarda Mirim", bem como como, se possível, a criação do "Bombeiro Mirim" no Município de São Roque.
2. Indicação Nº 515/2021 - De autoria de Cláudia Rita Duarte Pedroso, Indica os serviços de motonivelamento, cascalhamento e roçada para toda a extensão da Estrada Mário de Andrade.
3. Indicação Nº 516/2021 - De autoria de Cláudia Rita Duarte Pedroso, Solicita a transformação da área ao lado oposto da Brasital, na avenida que leva à Zito Garcia, local conhecido como "Bosque", ao fundo das casas da Avenida Santa Rita, em parque com área de lazer, através de jardinagem, pista de caminhada e brinquedos.
4. Indicação Nº 517/2021 - De autoria de Clovis Antonio Ocuma, Solicita ambulância para a UBS de São João Novo.
5. Indicação Nº 518/2021 - De autoria de Rogério Jean da Silva, Solicita providências referentes à restauração da Casa Grande e Senzala no Bairro do Carmo.
6. Indicação Nº 519/2021 - De autoria de Rogério Jean da Silva, Solicita providências referentes ao serviço de motonivelamento e cascalhamento em todas as ruas do Loteamento Sun Valley, no Bairro do Caetê.
7. Indicação Nº 520/2021 - De autoria de Rogério Jean da Silva, Solicita providências referentes ao serviço de roçada ao longo de toda extensão das estradas do Caetê e do Carmo.
8. Indicação Nº 521/2021 - De autoria de Rogério Jean da Silva, Solicita providências no sentido de ser colocado um container metálico para o lixo na Estrada da Varginha, Distrito de São João Novo.
9. Indicação Nº 522/2021 - De autoria de Rogério Jean da Silva, Solicita providências urgentes no sentido de ser realizado o motonivelamento e cascalhamento em todas as ruas do Bairro Pilão D`Água.
10. Indicação Nº 523/2021 - De autoria de Rogério Jean da Silva, Solicita providências no sentido de ser realizada a recuperação da calçada do Estádio Prefeito Quintino de Lima, mais precisamente na Avenida Antonio Maria Picena, no Bairro Junqueira.
11. Indicação Nº 524/2021 - De autoria de Rogério Jean da Silva, Solicita providências no sentido de serem realizados os reparos na ponte de madeira localizada no Bairro do Saboó, mais precisamente na primeira entrada à direita, após o término do asfalto, no sentido ao Bairro Recanto das Acácias.
12. Indicação Nº 525/2021 - De autoria de Rogério Jean da Silva, Solicita providências no sentido de ser realizada "operação tapa-buraco" na Rua América, localizada no Bairro Vila Aguiar..
13. Indicação Nº 526/2021 - De autoria de Rogério Jean da Silva, Solicita providências no sentido de que sejam instalados braços de iluminação nas alamedas Primavera, Eucaliptos e Flamboyant, no Bairro do Cambará.
14. Indicação Nº 527/2021 - De autoria de Rogério Jean da Silva, Solicita providências para que sejam realizados os serviços de roçada e capinação em todas as ruas da Vila do Bairro do Carmo.
15. Indicação Nº 528/2021 - De autoria de William da Silva Albuquerque, Indica ao Poder Executivo a pavimentação de toda a extensão da Rua Doutor Júlio de Lucca, localizada no bairro Taboão.
16. Indicação Nº 529/2021 - De autoria de William da Silva Albuquerque, Indica serviço de roçada para todas as ruas dos bairros Goianã, Paisagem Colonial, Vinhedos e Rancharia.
17. Indicação Nº 530/2021 - De autoria de William da Silva Albuquerque, Indica ao Poder Executivo a implantação do projeto "Prefeitura no Bairro", visando a integração do Poder Público com os munícipes.
18. Indicação Nº 531/2021 - De autoria de William da Silva Albuquerque, Reitera ao Poder Executivo a solicitação de limpeza de todas as vielas que interligam a Rua Cláudio Manoel da Costa à Rua Matias de Albuquerque, localizadas no bairro Paisagem Colonial.
19. Indicação Nº 532/2021 - De autoria de William da Silva Albuquerque, Indica ao Poder Executivo, junto ao setor competente, a elaboração de projeto para canalização do córrego existente em toda a extensão da Rua Matias de Albuquerque, no Bairro Paisagem Colonial.
20. Indicação Nº 533/2021 - De autoria de William da Silva Albuquerque, Indica ao Poder Executivo a Criação do Grupamento de Proteção Ambiental (GPA) junto à Guarda Municipal de São Roque, com alocação do mesmo na BRASITAL.
21. Indicação Nº 534/2021 - De autoria de William da Silva Albuquerque, Indica ao Poder Executivo a aquisição de 1 (um) Drone (RPA) para implantação de videomonitoramento aéreo a ser realizado pela Guarda Municipal de São Roque.
22. Indicação Nº 535/2021 - De autoria de William da Silva Albuquerque, Indica ao Poder Executivo a realização de “operação tapa-buraco” para a Rua Turmalina e demais vias públicas do Bairro Vila Amaral.
23. Indicação Nº 536/2021 - De autoria de William da Silva Albuquerque, Solicita ao Poder Executivo as providências para realização da limpeza, capinação de toda extensão da Rua dos Palmares, bem como a colocação de 01 (caçamba de lixo) na altura nº 229 -B, no Bairro Paisagem Colonial.
24. Indicação Nº 537/2021 - De autoria de William da Silva Albuquerque, Indica ao Poder Executivo serviços de limpeza para a Vila Amaral, reiterando pedido feito por meio de diversos documentos legislativos, especialmente os Ofícios Vereador 135/2021 e 142/2021.
25. Indicação Nº 538/2021 - De autoria de Guilherme Araujo Nunes, Solicita a passagem de máquina para regularização da Alameda Eucalipto, no Bairro Cambará.
26. Indicação Nº 539/2021 - De autoria de Clovis Antonio Ocuma, Indica ao Poder Executivo a implantação de sistema informatizado que interligue os bancos de dados das UBS do Município, especialmente os de medicamentos.
27. Indicação Nº 540/2021 - De autoria de Cláudia Rita Duarte Pedroso, Indica serviços de motonivelamento e cascalhamento para toda a extensão da Alameda Primavera, no Cambará, bem como estudo para a canalização de águas pluviais, a fim de reduzir o impacto das erosões.
28. Indicação Nº 541/2021 - De autoria de Cláudia Rita Duarte Pedroso, Indica extensão da rede de água para todos os imóveis da Alameda Primavera, no Cambará.
29. Indicação Nº 542/2021 - De autoria de Cláudia Rita Duarte Pedroso, Indica instalação de bicos de luz para toda a extensão da Alameda Primavera, no Cambará.
30. Indicação Nº 543/2021 - De autoria de Thiago Vieira Nunes, Solicita a realização da reforma do Estádio Distrital de São João Novo, com troca do alambrado e manutenção nos vestiários, cantina e arquibancada.
31. Indicação Nº 544/2021 - De autoria de Thiago Vieira Nunes, Solicita a realização da reforma nos pontos de ônibus de São João Novo, São João Velho e Bairro Volta Grande.
32. Indicação Nº 545/2021 - De autoria de Antonio José Alves Miranda, Indica a instalação de uma lombofaixa, em substituição a uma faixa de faixa de pedestres no cruzamento da Rua Enrico Dell'Acqua com a Rua Dr. Stevaux (logo após a Loja Hering - Antes do calçadão).
33. Indicação Nº 546/2021 - De autoria de Julio Antonio Mariano, Solicita melhorias na Rua do Rosário de Ouro.
34. Indicação Nº 547/2021 - De autoria de Julio Antonio Mariano, Solicita melhorias no final da Rua Jorge Francisco dos Santos (Capitão Jorge).
35. Indicação Nº 548/2021 - De autoria de Julio Antonio Mariano, Solicita melhorias na Estrada da Lagoa Seca.
36. Indicação Nº 549/2021 - De autoria de Julio Antonio Mariano, Solicita a criação de área de lazer em terreno no final da Rua México.
37. Indicação Nº 550/2021 - De autoria de Cláudia Rita Duarte Pedroso, Indica serviços de motonivelamento e cascalhamento para a Estrada Mário de Andrade, sentido Capela do Santo Antônio.
38. Indicação Nº 551/2021 - De autoria de Julio Antonio Mariano, Indica limpeza do coreto na Avenida Sotero de Souza, em frente à Timaco Tintas.
39. Indicação Nº 552/2021 - De autoria de Julio Antonio Mariano, Indica o aproveitamento de uma área para lazer no final da Rua México, na Vila São Rafael.
40. Indicação Nº 553/2021 - De autoria de Julio Antonio Mariano, Indica poda de árvores para a Avenida 16 de Agosto, na Vila Junqueira.
41. Indicação Nº 554/2021 - De autoria de Julio Antonio Mariano, Indica poda de árvores para a Rua Chile, na Vila São Rafael.
42. Indicação Nº 555/2021 - De autoria de Julio Antonio Mariano, Indica melhorias para a Estrada dos Barros.
43. Indicação Nº 556/2021 - De autoria de Julio Antonio Mariano, Indica a colocação de um contêiner de metal no início da Estrada dos Barros, na altura em que o caminhão de recolha faz o retorno.
Ordem do Dia
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 28/2021, 04/03/2021 de autoria de Cláudia Rita Duarte Pedroso, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Dispõe sobre a inclusão social e cidadã da pessoa com deficiência auditiva nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional de qualquer dos Poderes do Município para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.
2. Projeto de Lei Nº 29/2021, 10/03/2021 de autoria de William da Silva Albuquerque, Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos instalados no Munícipio que incorram em revenda de combustíveis adulterados e dá outras providências.
3. Projeto de Lei Nº 35/2021, 19/04/2021 de autoria de Thiago Vieira Nunes, Dispõe sobre a implantação do projeto "Gol Solidário" no âmbito da Estância Turística de São Roque.
4. Projeto de Lei Nº 64/2021, 20/05/2021 de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Altera o artigo 1° da Lei Municipal 2.455, de 27 de julho de 1998, a qual dispõe sobre os serviços funerários do Município de São Roque, e dá outras providências.
Projetos de Resolução
1. Projeto de Resolução Nº 16/2021, 25/05/2021 de autoria de Guilherme Araujo Nunes, Newton Dias Bastos, Rogério Jean da Silva, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Altera a ementa e o art. 1º da Resolução Nº 1/2021, que "Institui Comissão de Assuntos Relevantes – CAR para desenvolver estudos para a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal".
Projetos de Lei Complementar
1. Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021, 14/05/2021 de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Cria o Programa de Recuperação do Emprego - O Pró-Emprego, do Município de São Roque e estabelece incentivos fiscais, sociais e ambientais às empresas, e dá outras providências..
Emendas
1. Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021, 21/05/2021 de autoria de Julio Antonio Mariano, Rafael Tanzi de Araújo, Antonio José Alves Miranda, William da Silva Albuquerque, Clovis Antonio Ocuma, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Thiago Vieira Nunes, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Guilherme Araujo Nunes, Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 - Cria o Programa de Recuperação do Emprego - O Pró-Emprego, do Município de São Roque e estabelece incentivos fiscais, sociais e ambientais às empresas, e dá outras providências..
2. Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021, 24/05/2021 de autoria de Rogério Jean da Silva, Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 - Cria o Programa de Recuperação do Emprego - O Pró-Emprego, do Município de São Roque e estabelece incentivos fiscais, sociais e ambientais às empresas, e dá outras providências..
3. Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021, 24/05/2021 de autoria de Rogério Jean da Silva, Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 - Cria o Programa de Recuperação do Emprego - O Pró-Emprego, do Município de São Roque e estabelece incentivos fiscais, sociais e ambientais às empresas, e dá outras providências..
4. Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021, 24/05/2021 de autoria de Cláudia Rita Duarte Pedroso, Julio Antonio Mariano, Antonio José Alves Miranda, Guilherme Araujo Nunes, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Thiago Vieira Nunes, Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 - Cria o Programa de Recuperação do Emprego - O Pró-Emprego, do Município de São Roque e estabelece incentivos fiscais, sociais e ambientais às empresas, e dá outras providências..
Redações Finais
1. Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021, 31/05/2021 de autoria de , Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 - Cria o Programa de Recuperação do Emprego - O Pró-Emprego, do Município de São Roque e estabelece incentivos fiscais, sociais e ambientais às empresas, e dá outras providências..
Respostas de Requerimentos
1. Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 85/2021 - De autoria de William da Silva Albuquerque, Resposta ao Requerimento Nº 85/2021 - Solicita informações sobre a possibilidade da realização de obras de infraestrutura com implantação de galeria para captação de águas pluviais e pavimentação asfáltica das vias públicas do Bairro Vinhedos.
2. Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 86/2021 - De autoria de William da Silva Albuquerque, Resposta ao Requerimento Nº 86/2021 - Solicita informações sobre a possibilidade de o Poder Executivo proceder à realização de desassoreamento de toda a extensão do rio localizado entre a Rua Matias de Albuquerque e a Rua dos Palmares, bem como do córrego existente na Rua Tomás de Antonio Gonzaga (ao lado do campo de futebol), antiga viela 6, que se liga à Rodovia Prefeito Quintino de Lima, no Bairro Paisagem Colonial.
3. Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 88/2021 - De autoria de José Alexandre Pierroni Dias, Rogério Jean da Silva, Resposta ao Requerimento Nº 88/2021 - Solicita informações referente a servidora pública que de acordo com o Portal da Transparência estava exercendo dupla jornada de trabalho nos Municípios de São Roque e Mairinque.
4. Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 90/2021 - De autoria de Rogério Jean da Silva, Resposta ao Requerimento Nº 90/2021 - Solicita informações referentes à frota própria de veículos da Secretaria de Saúde Municipal..
5. Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 91/2021 - De autoria de Rogério Jean da Silva, Resposta ao Requerimento Nº 91/2021 - Solicita informações a respeito do funcionamento e das ações da Vigilância Sanitária Municipal..
6. Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 92/2021 - De autoria de Diego Gouveia da Costa, Resposta ao Requerimento Nº 92/2021 - Solicita informações sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade..
7. Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 96/2021 - De autoria de Rogério Jean da Silva, Resposta ao Requerimento Nº 96/2021 - Solicita informações referentes aos serviços de expansão de rede secundária, bem como colocação de braços de iluminação..
8. Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 97/2021 - De autoria de Rogério Jean da Silva, Resposta ao Requerimento Nº 97/2021 - Solicita informações referentes a rede de água na estrada da Batalha no bairro do Pavão..
9. Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 98/2021 - De autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, Resposta ao Requerimento Nº 98/2021 - Solicita informações relativas aos Convênios existentes e em vigência, firmados entre o Município e o DADETUR..
10. Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 100/2021 - De autoria de Rogério Jean da Silva, Resposta ao Requerimento Nº 100/2021 - Solicita informações a respeito dos recursos recebidos pela Prefeitura Municipal de São Roque no Combate ao Coronavírus, dos valores repassados a Santa Casa de São Roque e informações a respeito das contratações e troca dos equipamentos da UTI da Santa Casa..
11. Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 103/2021 - De autoria de Paulo Rogério Noggerini Júnior, Resposta ao Requerimento Nº 103/2021 - Solicita informações a respeito de denúncia de eventual irregularidade no pagamento de benefício relativo a Lei Adir Blanc, no ano de 2020..
12. Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 112/2021 - De autoria de Rogério Jean da Silva, Diego Gouveia da Costa, Resposta ao Requerimento Nº 112/2021 - Dilação de Prazo.
13. Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 113/2021 - De autoria de Rogério Jean da Silva, Resposta ao Requerimento Nº 113/2021 - Dilação de Prazo.
14. Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 115/2021 - De autoria de William da Silva Albuquerque, Resposta ao Requerimento Nº 115/2021 - Dilação de Prazo.