Pauta da Reunião - 34ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023
Tipo: Pauta da Reunião
Data: 27/07/2023
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Matérias
Requerimentos
1. Requerimento Nº 99/2023, 05/07/2023 de autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, Solicita informações a respeito da cobrança para acesso a brinquedos infláveis e "pula-pula", em área pública, em festa junina realizada junto a unidade de ensino no Distrito de Maylasky.
2. Requerimento Nº 100/2023, 10/07/2023 de autoria de Paulo Rogério Noggerini Júnior, Requer esclarecimentos concernentes à efetivação do Conselho Municipal da Juventude (CMJ).
Projetos de Lei Complementar
1. Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023, 26/06/2023 de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Altera, revoga e institui as normas diretivas no Plano Diretor da Estância Turística de São Roque (PDSR).
2. Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023, 26/06/2023 de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Altera a Lei Complementar nº 40, de 08 de novembro de 2006.
Vetos
1. Veto Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 80/2022, 19/07/2023 de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Veto Total ao Projeto de Lei Nº 80/2022 - Dispõe sobre a implantação de células de segurança nos caminhões de coletores de lixo no âmbito da Estância Turística de São Roque.
2. Veto Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 32/2023, 12/07/2023 de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Veto Total ao Projeto de Lei Nº 32/2023-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade de telefone para eventual comunicação em todos os veículos de transporte escolar destinados à rede pública municipal de ensino.
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 38/2023, 04/07/2023 de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.435.108,17 (sete milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, cento e oito reais e dezessete centavos)..
2. Projeto de Lei Nº 39/2023, 04/07/2023 de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 103.637,55 (cento e três mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta e cinco centavos)..
3. Projeto de Lei Nº 28/2023, 14/04/2023 de autoria de José Alexandre Pierroni Dias, Dispõe sobre a instituição do Programa "Mães Guardiãs" nas escolas do município.
4. Projeto de Lei Nº 44/2023, 18/05/2023 de autoria de Cláudia Rita Duarte Pedroso, Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais crimes contra a Dignidade Sexual e a Violência Sexual no âmbito da Administração Pública, direta e indireta, do Município da Estância Turística de São Roque..
5. Projeto de Lei Nº 35/2023, 21/06/2023 de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Institui o Projeto "Guardiã Maria da Penha" e o Programa de Atenção, Proteção e Defesa da Mulher Vítima de Violência – "PRODAMU", no âmbito da Estância Turística de São Roque.
6. Projeto de Lei Nº 69/2023, 26/06/2023 de autoria de Rogério Jean da Silva, Altera o Art. 1º, da Lei Nº 3.587, de 4 de março de 2011, que "Dá denominação de Estrada dos Moreiras a via pública localizada no bairro do Saboó".
7. Projeto de Lei Nº 71/2023, 04/07/2023 de autoria de Guilherme Araujo Nunes, Insere, no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque, a "Festa em Louvor a São Luís Gonzaga".
8. Projeto de Lei Nº 73/2023, 05/07/2023 de autoria de Guilherme Araujo Nunes, Dá denominação de "Areninha José Nunes Martins" a centro de esporte e lazer localizado na Rua Madressilva, Vila Amaral.