Projeto de Lei Nº 30/2024
Tipo: Executivo
Data: 26/03/2024
Protocolo: 04052/2024
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal Nº 5.432, de 24 de maio de 2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 30-2024-E | 28/03/2024 | 104,7 KB | ||
| Lei 5432 | 28/03/2024 | 1,7 MB | ||
| Decreto 8757 | 28/03/2024 | 153 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete do Prefeito
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Envio: 28/03/2024
Objetivo: Para providências.
Resposta: 09/04/2024
Resultado: Aprovado.
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Assessoria Jurídica
Envio: 03/04/2024
Objetivo: Para análise jurídica.
Resposta: 04/04/2024
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Assessoria Jurídica
Destinatário: Assessoria de Comissões
Envio: 05/04/2024
Objetivo: Para análise das Comissões.
Complemento: CCJR, COFC e COSP
Resposta: 05/04/2024
Resultado: Parecer(es) Favorável(is)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 30/2024 | 02/04/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 30/2024 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal Nº 5.432, de 24 de maio de 2022 | |
| Parecer Jurídico Nº 92/2024 ao Projeto de Lei Nº 30/2024 | 04/04/2024 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 30/2024 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal Nº 5.432, de 24 de maio de 2022 | |
| Parecer Nº 75/2024 ao Projeto de Lei Nº 30/2024 | 04/04/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2024 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal Nº 5.432, de 24 de maio de 2022 | |
| Parecer Nº 32/2024 ao Projeto de Lei Nº 30/2024 | 04/04/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2024 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal Nº 5.432, de 24 de maio de 2022 | |
| Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 30/2024 | 04/04/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2024 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal Nº 5.432, de 24 de maio de 2022 | |
| Edital Nº 20/2024 | 05/04/2024 | 10ª Sessão Ordinária | |
| Relatório de Votação Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 30/2024 | 09/04/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 30/2024 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal Nº 5.432, de 24 de maio de 2022 | |
| Autógrafo Nº 5852/2024 ao Projeto de Lei Nº 30/2024 | 11/04/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2024 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal Nº 5.432, de 24 de maio de 2022 | |
| Lei Ordinária Nº 5807/2024 | 12/04/2024 | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal Nº 5.432, de 24 de maio de 2022. | |
| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2024 | 25/04/2024 | Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 30/2024 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal Nº 5.432, de 24 de maio de 2022 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/04/2024 | Leitura |
| Ata | 9ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/04/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 14ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 04/04/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 12ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2024 | 04/04/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 9ª Reunião COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos de 2024 | 04/04/2024 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 10ª Sessão Ordinária de 2024 | 09/04/2024 | Discussão Única |
| Ata | 10ª Sessão Ordinária de 2024 | 09/04/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (1) - Clovis Antonio Ocuma
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado