Projeto de Lei Nº 63/2024
Tipo: Executivo
Data: 01/08/2024
Finalizado: Sim
Protocolo: 10363/2024
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.825.470,82 (sete milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, quatro quatrocentos e setenta reais e oitenta e dois centavos).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 63-2024-E | 08/08/2024 | 175,2 KB | ||
| PL 63-2024-E - anexo I | 08/08/2024 | 114 KB | ||
| PL 63-2024-E - anexo II | 08/08/2024 | 181,3 KB | ||
| PL 63-2024-E - anexo III | 08/08/2024 | 105,5 KB | ||
| PL 63-2024-E - anexo IV | 08/08/2024 | 243 KB | ||
| PL 63-2024-E - anexo V | 08/08/2024 | 309,3 KB | ||
| PL 63-2024-E - anexo VI | 08/08/2024 | 339,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 222/2024 ao Projeto de Lei Nº 63/2024 | 09/08/2024 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 63/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.825.470,82 (sete milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, quatro quatrocentos e setenta reais e oitenta e dois centavos).
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Relatório de Votação Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 63/2024 | 13/08/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 63/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.825.470,82 (sete milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, quatro quatrocentos e setenta reais e oitenta e dois centavos). | |
| Parecer Nº 185/2024 ao Projeto de Lei Nº 63/2024 | 19/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.825.470,82 (sete milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, quatro quatrocentos e setenta reais e oitenta e dois centavos).
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024 |
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| Parecer Nº 65/2024 ao Projeto de Lei Nº 63/2024 | 19/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.825.470,82 (sete milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, quatro quatrocentos e setenta reais e oitenta e dois centavos).
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2024 |
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| Edital Nº 48/2024 | 26/08/2024 |
26ª Sessão Ordinária
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Relatório de Votação Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 63/2024 | 27/08/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 63/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.825.470,82 (sete milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, quatro quatrocentos e setenta reais e oitenta e dois centavos). | |
| Relatório de Votação Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 63/2024 | 27/08/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 63/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.825.470,82 (sete milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, quatro quatrocentos e setenta reais e oitenta e dois centavos). | |
| Autógrafo Nº 5934/2024 ao Projeto de Lei Nº 63/2024 | 27/08/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 63/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.825.470,82 (sete milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, quatro quatrocentos e setenta reais e oitenta e dois centavos).
Autoria: Mesa Diretora 2024 |
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| Edital Nº 49/2024 | 27/08/2024 |
25ª e 26ª Sessões Extraordinárias
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Lei Ordinária Nº 5876/2024 | 28/08/2024 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.825.470,82 (sete milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, quatro quatrocentos e setenta reais e oitenta e dois centavos).
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2024 | 13/08/2024 | Leitura |
| Ata | 24ª Sessão Ordinária de 2024 | 13/08/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 36ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 19/08/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 31ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2024 | 19/08/2024 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2024 | 27/08/2024 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 25ª Sessão Extraordinária de 2024 | 27/08/2024 | 2ª Discussão |
| Ata | 25ª Sessão Extraordinária de 2024 | 27/08/2024 | 2ª Discussão |
| Ata | 26ª Sessão Ordinária de 2024 | 27/08/2024 | 1ª Discussão |
Votações
25ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes
Ausente (4) - Clovis Antonio Ocuma, Israel Francisco de Oliveira, Newton Dias Bastos, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes
Ausente (3) - Israel Francisco de Oliveira, Newton Dias Bastos, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado