Projeto de Lei Nº 51/2025
Tipo: Legislativo
Data: 13/05/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 05945/2025
Situação: AGUARDA SANÇÃO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Fibromialgia no Município de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Nº 51/2025-L | 13/05/2025 | 193,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 20/05/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Fibromialgia no Município de São Roque e dá outras providências | |
| Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 21/05/2025 |
Parecer Jurídico favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 51/2025, que dispõe sobre a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Fibromialgia no Município de São Roque e dá outras providências. Divergência jurídica sobre a constitucionalidade quanto a iniciativa para a matéria tratada no artigo 4º da minuta do projeto de lei. Competência da C.C.C.J para deliberação acerca de qual linha de entendimento será adotada.
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 109/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 22/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2025-L - Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Fibromialgia no Município de São Roque e dá outras providências
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 9/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 22/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2025-L - Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Fibromialgia no Município de São Roque e dá outras providências
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social - 2025 |
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| Relatório de Votação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 27/05/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Fibromialgia no Município de São Roque e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/05/2025 | Leitura |
| Ata | 16ª Sessão Ordinária de 2025 | 20/05/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 20ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 22/05/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 16ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2025 | 22/05/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2025 | 23/05/2025 | Discussão Única |
| Ata | 17ª Sessão Ordinária de 2025 | 27/05/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - Wanderlei Divino Antunes
Resultado: Aprovado