Pauta da Reunião - 32ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023
Tipo: Pauta da Reunião
Data: 22/06/2023
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Matérias
Projetos de Lei Complementar
1. Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023, 20/06/2023 de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Dispõe sobre a quitação de débitos fiscais com isenção ou redução de juros e multa e dá outras providências.
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 28/2023, 22/05/2023 de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Dispõe sobre a desafetação, autorização para alteração da destinação, e para a alienação de imóvel municipal objeto da matrícula 45.527, do Registro de Imóveis, Registro Civil e Títulos e Documentos de São Roque, mediante licitação, na modalidade concorrência, e oferecer em garantia de crédito imobiliário, dentro do programa habitacional instituído pelo Decreto Estadual nº 64.419, de 28 de agosto de 2019, com as alterações do Decreto 65.835 de 29 de junho de 2021, com as alterações do Decreto 65.835 de 29 de junho de 2021, em articulação com o programa de incentivo a moradia da esfera federal..
2. Projeto de Lei Nº 30/2023, 06/06/2023 de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Reestrutura o Departamento Jurídico do Município e regulamenta os honorários advocatícios, nos termos da legislação municipal e do art. 85, § 19 do Código de Processo Civil, e dá outras providências..
3. Projeto de Lei Nº 40/2023, 16/05/2023 de autoria de Antonio José Alves Miranda, Institui o “Selo Reconstruindo Vidas”, a ser conferido às empresas que aderirem às ações de auxílio à reconstrução de moradias, retirada de famílias residentes em áreas de risco, que estejam em situação de vulnerabilidade social no âmbito da Estância Turística de São Roque..
4. Projeto de Lei Nº 65/2023, 15/06/2023 de autoria de Cláudia Rita Duarte Pedroso, Institui o mês de prevenção e combate ao abuso e violência contra a pessoa idosa na Estância Turística de São Roque..
5. Projeto de Lei Nº 66/2023, 15/06/2023 de autoria de Thiago Vieira Nunes, Dá denominação de "Rua Angelo Robbi" a via localizada no distrito de São João Novo.
6. Projeto de Lei Nº 68/2023, 16/06/2023 de autoria de Rogério Jean da Silva, Dá denominação de Rua Nádia Regina do Nascimento Ferreira e Rua Maria Soares da Silva a vias públicas localizadas no Distrito de São João Novo.
7. Projeto de Lei Nº 80/2022, 07/06/2022 de autoria de Diego Gouveia da Costa, Dispõe sobre a implantação de células de segurança nos caminhões de coletores de lixo no âmbito da Estância Turística de São Roque.