Pauta da Reunião - 35ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023
Tipo: Pauta da Reunião
Data: 03/08/2023
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Matérias
Requerimentos
1. Requerimento Nº 102/2023, 20/07/2023 de autoria de Thiago Vieira Nunes, Requer, nos termos do Art. 184 do Regimento Interno — Resolução Nº 13/1991, do § 2° do Art. 3º da Lei Municipal Nº 5.323/2021 e da Resolução CREF4/SP N° 102/2018, convocação de Sessão Solene Alusiva ao Dia do Profissional de Educação Física.
2. Requerimento Nº 104/2023, 28/07/2023 de autoria de Rogério Jean da Silva, Requer esclarecimentos a respeito das políticas de inclusão no mercado de trabalho.
3. Requerimento Nº 105/2023, 31/07/2023 de autoria de Paulo Rogério Noggerini Júnior, Requer esclarecimentos a respeito de cotas raciais para servidores públicos em certames municipais.
4. Requerimento Nº 109/2023, 01/08/2023 de autoria de Rogério Jean da Silva, Requer informações a respeito da contratação e implantação das câmeras de monitoramento e totens de segurança implantados pela Prefeitura de São Roque.
5. Requerimento Nº 110/2023, 01/08/2023 de autoria de Rogério Jean da Silva, Solicita informações da participação do município de São Roque em Jogos Regionais.
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 34/2022, 09/03/2022 de autoria de Paulo Rogério Noggerini Júnior, Dispõe sobre o tombamento das religiões de matriz africana e afro-brasileira como patrimônios imateriais e culturais no âmbito da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
2. Projeto de Lei Nº 40/2023, 26/07/2023 de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Autoriza o Poder Executivo, o Poder Legislativo e Autarquias Municipais a celebrar Convênio com o Banco do Brasil S/A, e dá outras providências.
3. Projeto de Lei Nº 41/2023, 27/07/2023 de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.290.180,00 (um milhão, duzentos e noventa mil, cento e oitenta reais).
4. Projeto de Lei Nº 42/2023, 27/07/2023 de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 812.900,00 (oitocentos e doze mil e novecentos reais).
5. Projeto de Lei Nº 34/2023, 02/05/2023 de autoria de Guilherme Araujo Nunes, Diego Gouveia da Costa, Dispõe sobre a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com transtorno do espectro autista e com Síndrome de Down nos eventos, espaços de cultura e lazer do Município de São Roque.
6. Projeto de Lei Nº 57/2023, 07/06/2023 de autoria de Cláudia Rita Duarte Pedroso, Institui o programa Banco de Ração e Utensílios para Animais, no âmbito do Município da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
7. Projeto de Lei Nº 61/2023, 13/06/2023 de autoria de Rogério Jean da Silva, Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado, de uso coletivo e em vias públicas, no âmbito da Estância Turística de São Roque..
8. Projeto de Lei Nº 72/2023, 04/07/2023 de autoria de William da Silva Albuquerque, Dispõe sobre cessão de uso de bens imóveis destinados à área de lazer de propriedade da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
9. Projeto de Lei Nº 74/2023, 06/07/2023 de autoria de Rogério Jean da Silva, Dá denominação de "Travessa José Geraldo Felex" a via localizada no bairro Cachoeirinha.
10. Projeto de Lei Nº 75/2023, 19/07/2023 de autoria de Thiago Vieira Nunes, Dá denominação de "Praça Armando Nunes Barril" a praça localizada entre a Rua Aiglê Medeiros de Oliveira e a Rua Salvador José de Moraes, no distrito de São João Novo.
11. Projeto de Lei Nº 76/2023, 20/07/2023 de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Dá denominação às vias do Loteamento Residencial Vila da Mata, na Vila Darcy Penteado.
Vetos
1. Veto Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 80/2022, 19/07/2023 de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Veto Total ao Projeto de Lei Nº 80/2022 - Dispõe sobre a implantação de células de segurança nos caminhões de coletores de lixo no âmbito da Estância Turística de São Roque.