Projeto de Lei Nº 48/2021
Tipo: Legislativo
Data: 28/06/2021
Protocolo: 07302/2021
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 48-2021-L | .doc | 13/09/2021 | 278 KB | |
| PL 48-2021-L | 13/09/2021 | 194,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 196/2021 ao Projeto de Lei Nº 48/2021 | 09/09/2021 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 48/2021 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e dá outras providências | |
| Parecer Nº 153/2021 ao Projeto de Lei Nº 48/2021 | 09/09/2021 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2021-L, Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e dá outras providências | |
| Edital Nº 69/2021 | 10/09/2021 | 31º Sessão Ordinária | |
| Autógrafo Nº 5306/2021 ao Projeto de Lei Nº 48/2021 | 13/09/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 48/2021 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 5302 | 01/10/2021 | Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e dá outras providências | |
| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2021 | 19/10/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 48/2021 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2021 | 02/08/2021 | Leitura |
| Ata | 25ª Sessão Ordinária de 2021 | 02/08/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/09/2021 | Discussão Única |
| Ata | 31ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/09/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Diego Gouveia da Costa
Resultado: Aprovado