Projeto de Lei Nº 98/2022
Tipo: Legislativo
Data: 08/07/2022
Finalizado: Sim
Protocolo: 09075/2022
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Institui a “Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica”, que dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica, e à atividade regulatória do município de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 98-2022-L | .doc | 18/07/2022 | 292 KB | |
| PL 98-2022-L | 18/07/2022 | 211,6 KB |
Tramitações
Remetente: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Envio: 20/09/2022 - Prazo: 11/10/2022
Complemento: Prazo para sanção: 11/10/2022
Resposta: 11/10/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 98/2022 | 13/09/2022 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 98/2022 - Institui a “Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica”, que dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica, e à atividade regulatória do município de São Roque
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 217/2022 ao Projeto de Lei Nº 98/2022 | 15/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 98/2022-L - Institui a “Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica”, que dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica, e à atividade regulatória do município de São Roque
Autoria: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação 2022 |
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| Parecer Nº 44/2022 ao Projeto de Lei Nº 98/2022 | 15/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 98/2022-L - Institui a “Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica”, que dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica, e à atividade regulatória do município de São Roque
Autoria: Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social 2022 |
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| Edital Nº 58/2022 | 16/09/2022 |
31ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5567/2022 ao Projeto de Lei Nº 98/2022 | 20/09/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 98/2022 - Institui a “Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica”, que dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica, e à atividade regulatória do município de São Roque
Autoria: Mesa Diretora 2022 |
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| Lei Ordinária Nº 5545 | 11/10/2022 |
Institui a “Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica”, que dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica, e à atividade regulatória do município de São Roque
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 98/2022 | 04/11/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 98/2022 - Institui a “Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica”, que dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica, e à atividade regulatória do município de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2022 | 01/08/2022 | Leitura |
| Ata | 24ª Sessão Ordinária de 2022 | 01/08/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2022 | 19/09/2022 | Discussão Única |
| Ata | 31ª Sessão Ordinária de 2022 | 19/09/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Marcos Roberto Martins Arruda
Resultado: Aprovado