Moção Nº 95/2023
Tipo: Aplauso
Data: 04/04/2023
Finalizado: Sim
Protocolo: 05033/2023
Situação: APROVADO
Regime: NÃO SE APLICA
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: De Aplauso ao Supremo Tribunal Federal pela declaração de incompatibilidade do direito a prisão especial a pessoas com diploma de ensino superior com os preceitos da Constituição Federal
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| M 95-2023 | .doc | 10/04/2023 | 264 KB | |
| M 95-2023 | 10/04/2023 | 184,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Presidente Nº 148/2023 | 05/04/2023 |
Encaminha a Moção Nº 95/2023 - De Aplauso ao Supremo Tribunal Federal pela declaração de incompatibilidade do direito a prisão especial a pessoas com diploma de ensino superior com os preceitos da Constituição Federal
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Edital Nº 22/2023 | 10/04/2023 |
10ª Sessão Ordinária
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 10ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/04/2023 | Discussão Única |
| Ata | 10ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/04/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado