Projeto de Lei Nº 24/2023
Tipo: Executivo
Data: 02/05/2023
Finalizado: Sim
Protocolo: 06597/2023
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.316.806,92 (sete milhões, trezentos e dezesseis mil, oitocentos e seis reais e noventa e dois centavos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 24-2023-E | 03/05/2023 | 3,9 MB | ||
| projeto 24 - anexo I | 03/05/2023 | 41,7 KB | ||
| projeto 24 - anexo II | 03/05/2023 | 36,7 KB | ||
| projeto 24 - anexo III | 03/05/2023 | 81,1 KB | ||
| projeto 24 - anexo IV | 03/05/2023 | 984,7 KB | ||
| projeto 24 - anexo V | 03/05/2023 | 103 KB |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Envio: 09/05/2023 - Prazo: 30/05/2023
Complemento: Para Sanção.
Resposta: 24/11/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 96/2023 ao Projeto de Lei Nº 24/2023 | 03/05/2023 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 24/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.316.806,92 (sete milhões, trezentos e dezesseis mil, oitocentos e seis reais e noventa e dois centavos)
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 71/2023 ao Projeto de Lei Nº 24/2023 | 04/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2023-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.316.806,92 (sete milhões, trezentos e dezesseis mil, oitocentos e seis reais e noventa e dois centavos)
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023 |
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| Parecer Nº 53/2023 ao Projeto de Lei Nº 24/2023 | 04/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2023-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.316.806,92 (sete milhões, trezentos e dezesseis mil, oitocentos e seis reais e noventa e dois centavos)
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023 |
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| Edital Nº 27/2023 | 05/05/2023 |
14ª Sessão Ordinária
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Edital Nº 28/2023 | 05/05/2023 |
12ª Sessão Extraordinária
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Ofício Executivo Nº 144/2023 | 08/05/2023 |
Retificação referente ao Projeto de Lei Nº 24/2023
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 24/2023 | 08/05/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 24/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.316.806,92 (sete milhões, trezentos e dezesseis mil, oitocentos e seis reais e noventa e dois centavos) | |
| Relatório de Votação Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 24/2023 | 08/05/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 24/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.316.806,92 (sete milhões, trezentos e dezesseis mil, oitocentos e seis reais e noventa e dois centavos) | |
| Autógrafo Nº 5666/2023 ao Projeto de Lei Nº 24/2023 | 09/05/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2023-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.316.806,92 (sete milhões, trezentos e dezesseis mil, oitocentos e seis reais e noventa e dois centavos)
Autoria: Mesa Diretora 2023 |
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| Lei Ordinária Nº 5636/2023 | 09/05/2023 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.316.806,92 (sete milhões, trezentos e dezesseis mil, oitocentos e seis reais e noventa e dois centavos)
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2023 | 31/05/2023 |
Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 24/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.316.806,92 (sete milhões, trezentos e dezesseis mil, oitocentos e seis reais e noventa e dois centavos)
Autoria: Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2023 | 02/05/2023 | Leitura |
| Ata | 13ª Sessão Ordinária de 2023 | 02/05/2023 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 14ª Sessão Ordinária de 2023 | 08/05/2023 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 12ª Sessão Extraordinária de 2023 | 08/05/2023 | 2ª Discussão |
| Ata | 12ª Sessão Extraordinária de 2023 | 08/05/2023 | 2ª Discussão |
| Ata | 14ª Sessão Ordinária de 2023 | 08/05/2023 | 1ª Discussão |
Votações
12ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (9) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, William da Silva Albuquerque
Ausente (5) - Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Marcos Roberto Martins Arruda, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (1) - Marcos Roberto Martins Arruda
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado