Edital Nº 66/2023
Data: 02/10/2023
Protocolo: 15108/2023
Situação: LIDO
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo
Assunto: 32ª Sessão Ordinária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| E 66-2023 (retificado) | 04/10/2023 | 207,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 63/2023 | 13/06/2023 |
Dispõe sobre as dimensões das vagas em estacionamento de órgãos públicos e de estabelecimentos privados de uso coletivo reservadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito da Estância Turística de São Roque
Autoria: Rogério Jean da Silva |
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| Projeto de Lei Nº 89/2023 | 31/08/2023 |
Dispõe sobre garantia de direitos das pessoas com deficiência permanente, irreversível ou incurável para terem a validade indeterminada dos laudos médicos
Autoria: Cláudia Rita Duarte Pedroso |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 32ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/10/2023 | Leitura |