Projeto de Lei Nº 67/2023
Tipo: Executivo
Data: 24/10/2023
Protocolo: 16506/2023
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a redação da Lei Nº 5.149, de 3 de novembro de 2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 67-2023-E GCM | 30/10/2023 | 274,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 281/2023 ao Projeto de Lei Nº 67/2023 | 31/10/2023 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 67/2023 - Altera a redação da Lei Nº 5.149, de 3 de novembro de 2020 | |
| Parecer Nº 230/2023 ao Projeto de Lei Nº 67/2023 | 01/11/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2023-E - Altera a redação da Lei Nº 5.149, de 3 de novembro de 2020 | |
| Edital Nº 76/2023 | 06/11/2023 | 37ª Sessão Ordinária | |
| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 67/2023 | 07/11/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 67/2023 - Altera a redação da Lei Nº 5.149, de 3 de novembro de 2020 | |
| Autógrafo Nº 5775/2023 ao Projeto de Lei Nº 67/2023 | 07/11/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 67/2023 - Altera a redação da Lei Nº 5.149, de 3 de novembro de 2020 | |
| Lei Ordinária Nº 5733/2023 | 08/11/2023 | Altera a redação da Lei Nº 5.149, de 3 de novembro de 2020 | |
| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 67/2023 | 16/11/2023 | Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 67/2023 - Altera a redação da Lei Nº 5.149, de 3 de novembro de 2020 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 36ª Sessão Ordinária de 2023 | 31/10/2023 | Leitura |
| Ata | 36ª Sessão Ordinária de 2023 | 31/10/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 51ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 01/11/2023 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 37ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/11/2023 | Discussão Única |
| Ata | 37ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/11/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rogério Jean da Silva, William da Silva Albuquerque
Ausente (2) - Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo
Não vota (1) - Thiago Vieira Nunes
Resultado: Aprovado