Projeto de Lei Nº 47/2024
Tipo: Legislativo
Data: 17/05/2024
Finalizado: Sim
Protocolo: 06655/2024
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior, Julio Antonio Mariano
Assunto: Altera a Lei Municipal Nº 3.495, de 25 de agosto de 2010, instituindo o Dia Municipal de Combate à LGBTQ+fobia
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 47-2024-L | .doc | 23/05/2024 | 269 KB | |
| PL 47-2024-L | 23/05/2024 | 230,3 KB | ||
| lei 3.495 | 16/04/2025 | 281,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 47/2024 | 21/05/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 47/2024 - Altera a Lei Municipal Nº 3.495, de 25 de agosto de 2010, instituindo o Dia Municipal de Combate à LGBTQIAPN+fobia | |
| Parecer Jurídico Nº 138/2024 ao Projeto de Lei Nº 47/2024 | 22/05/2024 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 47/2024 - Altera a Lei Municipal Nº 3.495, de 25 de agosto de 2010, instituindo o Dia Municipal de Combate à LGBTQIAPN+fobia
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 117/2024 ao Projeto de Lei Nº 47/2024 | 23/05/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2024-L - Altera a Lei Municipal Nº 3.495, de 25 de agosto de 2010, instituindo o Dia Municipal de Combate à LGBTQ+fobia
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024 |
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| Parecer Nº 7/2024 ao Projeto de Lei Nº 47/2024 | 23/05/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2024-L - Altera a Lei Municipal Nº 3.495, de 25 de agosto de 2010, instituindo o Dia Municipal de Combate à LGBTQ+fobia
Autoria: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente 2024 |
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| Edital Nº 33/2024 | 27/05/2024 |
17ª Sessão Ordinária
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Relatório de Votação Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 47/2024 | 28/05/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 47/2024 - Altera a Lei Municipal Nº 3.495, de 25 de agosto de 2010, instituindo o Dia Municipal de Combate à LGBTQ+fobia | |
| Autógrafo Nº 5885/2024 ao Projeto de Lei Nº 47/2024 | 29/05/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 47/2024 - Altera a Lei Municipal Nº 3.495, de 25 de agosto de 2010, instituindo o Dia Municipal de Combate à LGBTQ+fobia
Autoria: Mesa Diretora 2024 |
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| Lei Ordinária Nº 5850/2024 | 20/06/2024 |
Altera a Lei Municipal Nº 3.495, de 25 de agosto de 2010, instituindo o Dia Municipal de Combate à LGBTQ+fobia
Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior, Julio Antonio Mariano |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2024 | 21/05/2024 | Leitura |
| Ata | 16ª Sessão Ordinária de 2024 | 21/05/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 24ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 23/05/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 7ª Reunião CCDHMA - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente de 2024 | 23/05/2024 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2024 | 28/05/2024 | Discussão Única |
| Ata | 17ª Sessão Ordinária de 2024 | 28/05/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado