Projeto de Lei Nº 50/2024
Tipo: Legislativo
Data: 29/05/2024
Finalizado: Sim
Protocolo: 07159/2024
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias
Assunto: Proíbe a comercialização e a administração de medicamentos e vacinas "anti-cio" para cães e gatos no âmbito do Município da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 50-2024-L | .doc | 11/06/2024 | 270 KB | |
| PL 50-2024-L | 11/06/2024 | 188,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 50/2024 | 04/06/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 50/2024 - Proíbe a comercialização e a administração de medicamentos e vacinas "anti-cio" para cães e gatos no âmbito do Município da Estância Turística de São Roque | |
| Parecer Jurídico Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 50/2024 | 05/06/2024 |
Parecer Jurídico favorável ao Projeto de Lei Nº 50/2024 - Projeto que concretiza as disposições da Lei Federal 13.526/2017 e a posição do Conselho Federal de Medicina Veterinária exposto na Revista Científica 90.2022.
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 122/2024 ao Projeto de Lei Nº 50/2024 | 06/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2024 - Proíbe a comercialização e a administração de medicamentos e vacinas "anti-cio" para cães e gatos no âmbito do Município da Estância Turística de São Roque
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024 |
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| Parecer Nº 8/2024 ao Projeto de Lei Nº 50/2024 | 06/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2024 - Proíbe a comercialização e a administração de medicamentos e vacinas "anti-cio" para cães e gatos no âmbito do Município da Estância Turística de São Roque
Autoria: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente 2024 |
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| Edital Nº 36/2024 | 10/06/2024 |
19ª Sessão Ordinária
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Relatório de Votação Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 50/2024 | 11/06/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 50/2024 - Proíbe a comercialização e a administração de medicamentos e vacinas "anti-cio" para cães e gatos no âmbito do Município da Estância Turística de São Roque | |
| Autógrafo Nº 5888/2024 ao Projeto de Lei Nº 50/2024 | 12/06/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 50/2024 - Proíbe a comercialização e a administração de medicamentos e vacinas "anti-cio" para cães e gatos no âmbito do Município da Estância Turística de São Roque
Autoria: Mesa Diretora 2024 |
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| Lei Ordinária Nº 5861/2024 | 03/07/2024 |
Proíbe a comercialização e a administração de medicamentos e vacinas "anti-cio" para cães e gatos no âmbito do Município da Estância Turística de São Roque
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2024 | 04/06/2024 | Leitura |
| Ata | 18ª Sessão Ordinária de 2024 | 04/06/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 26ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 06/06/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 9ª Reunião CCDHMA - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente de 2024 | 06/06/2024 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 19ª Sessão Ordinária de 2024 | 11/06/2024 | Discussão Única |
| Ata | 19ª Sessão Ordinária de 2024 | 11/06/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado