Projeto de Lei Nº 74/2022
Tipo: Legislativo
Data: 31/05/2022
Finalizado: Sim
Protocolo: 07202/2022
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Dispõe sobre a afixação de cartaz relativo a primeiros socorros no caso de engasgamento de bebês, por meio da Manobra de Heimlich
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Modelo PL Timbrado | .doc | 07/06/2022 | 636 KB | |
| Modelo PL Timbrado | 08/06/2022 | 623,3 KB |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Envio: 07/12/2022 - Prazo: 11/01/2022
Complemento: Tendo em vista os pontos facultativos declarados pele portaria nº 118/2022-L, de 08 de dezembro de 2022, o prazo para sanção passa de 28/12/2022 para 11/01/2023.
Resposta: 24/11/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 372/2022 ao Projeto de Lei Nº 74/2022 | 29/11/2022 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 74/2022 - Dispõe sobre a afixação de cartaz relativo a primeiros socorros no caso de engasgamento de bebês, por meio da Manobra de Heimlich
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 264/2022 ao Projeto de Lei Nº 74/2022 | 01/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2022-L - Dispõe sobre a afixação de cartaz relativo a primeiros socorros no caso de engasgamento de bebês, por meio da Manobra de Heimlich
Autoria: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação 2022, Guilherme Araujo Nunes, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Antonio José Alves Miranda, Paulo Rogério Noggerini Júnior, William da Silva Albuquerque |
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| Parecer Nº 55/2022 ao Projeto de Lei Nº 74/2022 | 01/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2022-L - Dispõe sobre a afixação de cartaz relativo a primeiros socorros no caso de engasgamento de bebês, por meio da Manobra de Heimlich
Autoria: Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social 2022, Diego Gouveia da Costa, Rogério Jean da Silva, Antonio José Alves Miranda, José Alexandre Pierroni Dias, Thiago Vieira Nunes |
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| Edital Nº 79/2022 | 01/12/2022 |
42ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5605/2022 ao Projeto de Lei Nº 74/2022 | 06/12/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 74/2022 - Dispõe sobre a afixação de cartaz relativo a primeiros socorros no caso de engasgamento de bebês, por meio da Manobra de Heimlich
Autoria: Mesa Diretora 2022 |
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| Lei Ordinária Nº 5587/2022 | 15/12/2022 |
Dispõe sobre a afixação de cartaz relativo a primeiros socorros no caso de engasgamento de bebês, por meio da Manobra de Heimlich
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 74/2022 | 12/01/2023 | Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 74/2022 - Dispõe sobre a afixação de cartaz relativo a primeiros socorros no caso de engasgamento de bebês, por meio da Manobra de Heimlich |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 19ª Sessão Ordinária de 2022 | 13/06/2022 | Leitura |
| Ata | 19ª Sessão Ordinária de 2022 | 13/06/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 42ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/12/2022 | Discussão Única |
| Ata | 42ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/12/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Marcos Roberto Martins Arruda
Resultado: Aprovado