Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 74/2022
Tipo: Legislativo
Data: 13/07/2022
Finalizado: Sim
Protocolo: 09273/2022
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria qualificada
Autoria: Guilherme Araujo Nunes, Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Newton Dias Bastos, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes
Assunto: Acrescenta a Seção XVII - Da contagem dos prazos - ao TÍTULO IV da Lei Orgânica Municipal
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PELOM Nº 74_2022 | .doc | 18/07/2022 | 263,5 KB | |
| PELOM Nº 74_2022 | 28/07/2022 | 660,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 251/2022 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 74/2022 | 04/08/2022 |
Parecer Jurídico ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 74/2022 - Acrescenta a Seção XVII - Da contagem dos prazos - ao TÍTULO IV da Lei Orgânica Municipal
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 171/2022 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 74/2022 | 04/08/2022 |
Parecer ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 74/2022-L - Acrescenta a Seção XVII - Da contagem dos prazos - ao TÍTULO IV da Lei Orgânica Municipal
Autoria: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação 2022 |
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| Edital Nº 51/2022 | 05/08/2022 |
25ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Edital Nº 53/2022 | 18/08/2022 |
27ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Emenda à Lei Orgânica Nº 45 | 24/08/2022 |
Acrescenta a Seção XVII - Da contagem dos prazos - ao TÍTULO IV da Lei Orgânica Municipal
Autoria: Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Rafael Tanzi de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, José Alexandre Pierroni Dias |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 74/2022 | 04/10/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 74/2022 - Acrescenta a Seção XVII - Da contagem dos prazos - ao TÍTULO IV da Lei Orgânica Municipal |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2022 | 01/08/2022 | Leitura |
| Ata | 24ª Sessão Ordinária de 2022 | 01/08/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2022 | 08/08/2022 | Discussão Única |
| Ata | 25ª Sessão Ordinária de 2022 | 08/08/2022 | Discussão Única |
| Resumo do Expediente | 27ª Sessão Ordinária de 2022 | 22/08/2022 | 2ª Discussão |
| Ata | 27ª Sessão Ordinária de 2022 | 22/08/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (15) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes
Não vota (1) - William da Silva Albuquerque
Resultado: Aprovado