Projeto de Lei Nº 107/2022
Tipo: Executivo
Data: 12/09/2022
Protocolo: 11350/2022
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.919.000,00 (dois milhões novecentos e dezenove mil reais)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 107-2022-E - calçadão | .docx | 12/09/2022 | 170,1 KB | |
| PL 107-2022-E - calçadão | 12/09/2022 | 3,1 MB | ||
| PL 107-2022-E - MEM 124 - criação de ficha orçamentária | 15/09/2022 | 1,7 MB | ||
| PL 107-2022-E - planta de reforma | 12/09/2022 | 2,9 MB | ||
| PL 107-2022-E - termo de convênio | 12/09/2022 | 205,2 KB |
Tramitações
Remetente: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Envio: 27/09/2022 - Prazo: 19/10/2022
Complemento: Prazo para sanção: 19/10/2022
Resposta: 29/09/2022
Complemento: Lei 5,540
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 301/2022 ao Projeto de Lei Nº 107/2022 | 14/09/2022 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 107/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.919.000,00 (dois milhões novecentos e dezenove mil reais) | |
| Parecer Nº 219/2022 ao Projeto de Lei Nº 107/2022 | 15/09/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 107/2022-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.919.000,00 (dois milhões novecentos e dezenove mil reais) | |
| Parecer Nº 77/2022 ao Projeto de Lei Nº 107/2022 | 15/09/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 107/2022-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.919.000,00 (dois milhões novecentos e dezenove mil reais) | |
| Edital Nº 58/2022 | 16/09/2022 | 31ª Sessão Ordinária | |
| Edital Nº 59/2022 | 23/09/2022 | 32ª Sessão Ordinária | |
| Autógrafo Nº 5572/2022 ao Projeto de Lei Nº 107/2022 | 26/09/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 107/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.919.000,00 (dois milhões novecentos e dezenove mil reais) | |
| Lei Ordinária Nº 5540/2022 | 28/09/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.919.000,00 (dois milhões novecentos e dezenove mil reais) | |
| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 107/2022 | 04/11/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 107/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.919.000,00 (dois milhões novecentos e dezenove mil reais) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2022 | 12/09/2022 | Leitura |
| Ata | 30ª Sessão Ordinária de 2022 | 12/09/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2022 | 19/09/2022 | 1ª Discussão |
| Ata | 31ª Sessão Ordinária de 2022 | 19/09/2022 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 32ª Sessão Ordinária de 2022 | 26/09/2022 | 2ª Discussão |
| Ata | 32ª Sessão Ordinária de 2022 | 26/09/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado