Projeto de Lei Nº 5/2023
Tipo: Legislativo
Data: 20/01/2023
Finalizado: Sim
Protocolo: 00660/2023
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Guilherme Araujo Nunes
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis no âmbito da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Modelo PL Timbrado | 01/02/2023 | 207,7 KB |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Envio: 14/02/2023 - Prazo: 07/03/2023
Complemento: Prazo para sanção: 07/03/2023
Resposta: 24/11/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 5/2023 | 08/02/2023 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 5/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis no âmbito da Estância Turística de São Roque
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 7/2023 ao Projeto de Lei Nº 5/2023 | 09/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2023-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis no âmbito da Estância Turística de São Roque
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023 |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 5/2023 | 09/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2023-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis no âmbito da Estância Turística de São Roque
Autoria: Comissão de Saúde e Assitência Social 2023 |
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| Edital Nº 7/2023 | 10/02/2023 |
2ª Sessão Ordinária
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 5/2023 | 13/02/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 5/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis no âmbito da Estância Turística de São Roque | |
| Autógrafo Nº 5634/2023 ao Projeto de Lei Nº 5/2023 | 14/02/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis no âmbito da Estância Turística de São Roque - Protocolo Link
Autoria: Mesa Diretora 2023 |
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| Lei Ordinária Nº 5611/2023 | 04/03/2023 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis no âmbito da Estância Turística de São Roque.
Autoria: Guilherme Araujo Nunes |
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| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2023 | 20/03/2023 |
Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 5/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis no âmbito da Estância Turística de São Roque
Autoria: Guilherme Araujo Nunes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/02/2023 | Leitura |
| Ata | 1ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/02/2023 | Leitura |
| Ata | 2ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2023 | 09/02/2023 | Discussão Única |
| Pauta da Reunião | 3ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 09/02/2023 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/02/2023 | Discussão Única |
| Ata | 2ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/02/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Contra (1) - José Alexandre Pierroni Dias
Ausente (1) - Marcos Roberto Martins Arruda
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado