Projeto de Lei Nº 39/2023
Tipo: Executivo
Data: 04/07/2023
Finalizado: Sim
Protocolo: 10711/2023
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 103.637,55 (cento e três mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta e cinco centavos).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 39 | 04/07/2023 | 252,4 KB | ||
| projeto 39 - anexo | 04/07/2023 | 2,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 39/2023 | 04/07/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 39/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 103.637,55 (cento e três mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). | |
| Parecer Jurídico Nº 172/2023 ao Projeto de Lei Nº 39/2023 | 11/07/2023 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 39/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 103.637,55 (cento e três mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta e cinco centavos).
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 140/2023 ao Projeto de Lei Nº 39/2023 | 27/07/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2023-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 103.637,55 (cento e três mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta e cinco centavos).
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023 |
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| Parecer Nº 62/2023 ao Projeto de Lei Nº 39/2023 | 27/07/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2023-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 103.637,55 (cento e três mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta e cinco centavos).
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023 |
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| Edital Nº 46/2023 | 31/07/2023 |
23ª Sessão Ordinária
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Relatório de Votação Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 39/2023 | 01/08/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 39/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 103.637,55 (cento e três mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). | |
| Edital Nº 49/2023 | 04/08/2023 |
24ª Sessão Ordinária
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Relatório de Votação Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 39/2023 | 08/08/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 39/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 103.637,55 (cento e três mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). | |
| Autógrafo Nº 5715/2023 ao Projeto de Lei Nº 39/2023 | 09/08/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 103.637,55 (cento e três mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta e cinco centavos).
Autoria: Mesa Diretora 2023 |
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| Lei Ordinária Nº 5677/2023 | 10/08/2023 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 103.637,55 (cento e três mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta e cinco centavos).
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/2023 | 05/09/2023 |
Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 39/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 103.637,55 (cento e três mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta e cinco centavos).
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/07/2023 | Leitura |
| Ata | 22ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/07/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 34ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 27/07/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 26ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2023 | 27/07/2023 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2023 | 31/07/2023 | 1ª Discussão |
| Ata | 23ª Sessão Ordinária de 2023 | 01/08/2023 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2023 | 08/08/2023 | 2ª Discussão |
| Ata | 24ª Sessão Ordinária de 2023 | 08/08/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes
Ausente (2) - Diego Gouveia da Costa, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado