Projeto de Lei Nº 13/2024
Tipo: Legislativo
Data: 15/02/2024
Protocolo: 01669/2024
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2024
Assunto: Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 13-2024-L | 15/02/2024 | 303,3 KB | ||
| DECLARAÇÃO ORDENADOR DESPESA - PL 13 | 16/02/2024 | 535,1 KB |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Mesa Diretora 2024
Envio: 15/02/2024
Objetivo: Para análise.
Resposta: 15/02/2024
Resultado: Aprovado.
Complemento: De acordo. Para leitura em Plenário.
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Assessoria Jurídica
Envio: 15/02/2024
Objetivo: Para análise jurídica.
Complemento: Lido em 15/02/2024.
Resposta: 16/02/2024
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Assessoria Jurídica
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Envio: 16/02/2024
Objetivo: Para análise das Comissões.
Resposta: 16/02/2024
Resultado: Parecer(es) Favorável(is)
Complemento: CCJR e COFC
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Gabinete do Prefeito
Envio: 21/02/2024 - Prazo: 13/02/2024
Objetivo: Aguarda Sanção.
Resposta: 21/02/2024
Resultado: Sancionado.
Complemento: Lei 5.772/2024.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2024 | 15/02/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências | |
| Parecer Jurídico Nº 23/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2024 | 16/02/2024 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências | |
| Parecer Nº 22/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2024 | 16/02/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências | |
| Parecer Nº 10/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2024 | 16/02/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências | |
| Edital Nº 7/2024 | 19/02/2024 | 3ª Sessão Ordinária | |
| Relatório de Votação Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2024 | 19/02/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 5815/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2024 | 21/02/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 5772/2024 | 21/02/2024 | Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências | |
| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2024 | 07/03/2024 | Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/02/2024 | Leitura |
| Ata | 2ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/02/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 2ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 16/02/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 2ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2024 | 16/02/2024 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/02/2024 | Discussão Única |
| Ata | 3ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/02/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, William da Silva Albuquerque
Ausente (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Não vota (1) - Thiago Vieira Nunes
Resultado: Aprovado