Projeto de Lei Nº 28/2024
Tipo: Executivo
Data: 19/03/2024
Protocolo: 03493/2024
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre alterações relativas aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente Controlador de Vetores, constantes da Lei Nº 2.208/1994
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 28 | 19/03/2024 | 72,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete do Prefeito
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Envio: 19/03/2024
Objetivo: Para providências.
Resposta: 26/03/2024
Resultado: Aprovado.
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Assessoria Jurídica
Envio: 20/03/2024
Objetivo: Para análise jurídica.
Resposta: 20/03/2024
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Assessoria Jurídica
Destinatário: Assessoria de Comissões
Envio: 21/03/2024
Objetivo: Para análise das Comissões.
Complemento: CCJR
Resposta: 21/03/2024
Resultado: Parecer(es) Favorável(is)
Remetente: Assessoria de Comissões
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Envio: 21/03/2024
Objetivo: Para providências.
Resposta: 26/03/2024
Resultado: Aprovado.
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Gabinete do Prefeito
Envio: 27/03/2024 - Prazo: 18/04/2024
Objetivo: Aguarda Sanção.
Resposta: 02/04/2024
Resultado: Sancionado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 28/2024 | 19/03/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 28/2024 - Dispõe sobre alterações relativas aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente Controlador de Vetores, constantes da Lei Nº 2.208/1994 | |
| Parecer Jurídico Nº 70/2024 ao Projeto de Lei Nº 28/2024 | 20/03/2024 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 28/2024 - Dispõe sobre alterações relativas aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente Controlador de Vetores, constantes da Lei Nº 2.208/1994 | |
| Parecer Nº 63/2024 ao Projeto de Lei Nº 28/2024 | 21/03/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2024 - Dispõe sobre alterações relativas aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente Controlador de Vetores, constantes da Lei Nº 2.208/1994 | |
| Edital Nº 17/2024 | 25/03/2024 | 8ª Sessão Ordinária | |
| Relatório de Votação Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 28/2024 | 26/03/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 28/2024 - Dispõe sobre alterações relativas aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente Controlador de Vetores, constantes da Lei Nº 2.208/1994 | |
| Autógrafo Nº 5844/2024 ao Projeto de Lei Nº 28/2024 | 27/03/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 28/2024 - Dispõe sobre alterações relativas aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente Controlador de Vetores, constantes da Lei Nº 2.208/1994 | |
| Lei Ordinária Nº 5799/2024 | 02/04/2024 | Dispõe sobre alterações relativas aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente Controlador de Vetores, constantes da Lei Nº 2.208/1994 | |
| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2024 | 17/04/2024 | Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 28/2024 - Dispõe sobre alterações relativas aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente Controlador de Vetores, constantes da Lei Nº 2.208/1994 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 7ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/03/2024 | Leitura |
| Ata | 7ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/03/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 11ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 21/03/2024 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/03/2024 | Discussão Única |
| Ata | 8ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/03/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva
Ausente (3) - Newton Dias Bastos, Rafael Tanzi de Araújo, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Thiago Vieira Nunes
Resultado: Aprovado