Veto Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 104/2021
Tipo: Parcial
Data: 17/09/2024
Protocolo: 11713/2024
Situação: APROVADA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 104/2021 - Institui o Planejamento Participativo Orçamentário, com objetivo de subsidiar os projetos de lei que disciplinam o plano plurianual, o orçamento anual e as diretrizes orçamentárias da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| veto 02.2024 | 17/09/2024 | 135,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Relatório de Votação Nº 1/2024 ao Veto Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 104/2021 | 17/09/2024 | Relatório de Votação ao Veto Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 104/2021 - Veto ao Projeto de Lei Nº 104/2021 - Institui o Planejamento Participativo Orçamentário, com objetivo de subsidiar os projetos de lei que disciplinam o plano plurianual, o orçamento anual e as diretrizes orçamentárias da Estância Turística de São Roque | |
| Parecer Jurídico Nº 248/2024 ao Veto Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 104/2021 | 18/09/2024 | Parecer Jurídico ao Veto Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 104/2021 - Institui o Planejamento Participativo Orçamentário, com objetivo de subsidiar os projetos de lei que disciplinam o plano plurianual, o orçamento anual e as diretrizes orçamentárias da Estância Turística de São Roque | |
| Parecer Nº 208/2024 ao Veto Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 104/2021 | 19/09/2024 | Parecer ao Veto Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 104/2021 - Institui o Planejamento Participativo Orçamentário, com objetivo de subsidiar os projetos de lei que disciplinam o plano plurianual, o orçamento anual e as diretrizes orçamentárias da Estância Turística de São Roque | |
| Relatório de Votação Nº 2/2024 ao Veto Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 104/2021 | 15/10/2024 | Relatório de Votação ao Veto Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 104/2021 - Veto ao Projeto de Lei Nº 104/2021 - Institui o Planejamento Participativo Orçamentário, com objetivo de subsidiar os projetos de lei que disciplinam o plano plurianual, o orçamento anual e as diretrizes orçamentárias da Estância Turística de São Roque |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 104/2021 | 13/12/2021 | Institui o Planejamento Participativo Orçamentário, com objetivo de subsidiar os projetos de lei que disciplinam o plano plurianual, o orçamento anual e as diretrizes orçamentárias da Estância Turística de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2024 | 17/09/2024 | Leitura |
| Ata | 29ª Sessão Ordinária de 2024 | 17/09/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 42ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 17/09/2024 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 33ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/10/2024 | Discussão Única |
| Ata | 33ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/10/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Alacir Raysel, Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Contra (4) - Clovis Antonio Ocuma, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Rogério Jean da Silva
Ausente (1) - Diego Gouveia da Costa
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado