Pauta da Reunião - 12ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024
Tipo: Pauta da Reunião
Data: 28/03/2024
Protocolo: 04013/2024
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Matérias
Documentos Reunião
1. Ata - 11ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024, 21/03/2024 de autoria de Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023, .
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 27/2024, 19/03/2024 de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Altera a Lei Municipal Nº 5.343, de 1º de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências".
2. Projeto de Lei Nº 29/2024, 26/03/2024 de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Dispõe sobre a criação e extinção de cargos na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994.
3. Projeto de Lei Nº 5/2024, 15/01/2024 de autoria de Cláudia Rita Duarte Pedroso, Altera o inciso VI do artigo 14 da Lei nº 5.290, de 14 de setembro de 2021, que dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos do Município e autoriza a conclusão do sistema de estacionamento rotativo zona azul no Município de São Roque e dá outras providências.
4. Projeto de Lei Nº 18/2024, 20/02/2024 de autoria de Diego Gouveia da Costa, Dispõe sobre a isenção de tarifa no sistema de transporte coletivo municipal a pessoas com deficiência física ou mental e seu acompanhante.
Projetos de Resolução
1. Projeto de Resolução Nº 9/2024, 19/03/2024 de autoria de Mesa Diretora 2024, Altera a redação do artigo 10 da Resolução Nº 11, de 15 de março de 2023, que "Dispõe sobre o horário de funcionamento e expediente da Câmara Municipal, o controle eletrônico de frequência e o banco de horas dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências".
2. Projeto de Resolução Nº 10/2024, 19/03/2024 de autoria de Mesa Diretora 2024, Altera a Resolução Nº 2, de 25 de fevereiro de 2019, que "Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São Roque, Estado de São Paulo, e dá outras providências".
3. Projeto de Resolução Nº 11/2024, 20/03/2024 de autoria de Mesa Diretora 2024, Altera a Resolução Nº 13, de 30 de outubro de 1991, que "Dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque".
Projetos de Decreto Legislativo
1. Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2024, 25/03/2024 de autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão São-Roquense ao Dr. James Beal Munhoz.