Projeto de Lei Nº 16/2022
Tipo: Legislativo
Data: 09/02/2022
Protocolo: 01761/2022
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Diego Gouveia da Costa
Assunto: Dispõe sobre os direitos e garantias das pessoas com o transtorno do Espectro Autista no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 16-2022-L | 09/03/2022 | 779,3 KB |
Tramitações
Remetente: Julio Antonio Mariano
Destinatário: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Envio: 08/03/2022 - Prazo: 29/03/2022
Complemento: Prazo Final: 29/03/2022
Resposta: 29/03/2022
Complemento: A Lei sancionada foi encaminhada por e-mail às 16:57 de 29/03/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 61/2022 ao Projeto de Lei Nº 16/2022 | 03/03/2022 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 16/2022 - Dispõe sobre os direitos e garantias das pessoas com o transtorno do Espectro Autista no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 29/2022 ao Projeto de Lei Nº 16/2022 | 03/03/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2022-L - Dispõe sobre os direitos e garantias das pessoas com o transtorno do Espectro Autista no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 6/2022 ao Projeto de Lei Nº 16/2022 | 03/03/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2022-L - Dispõe sobre os direitos e garantias das pessoas com o transtorno do Espectro Autista no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências. | |
| Edital Nº 9/2022 | 04/03/2022 | 5ª Sessão Ordinária | |
| Autógrafo Nº 5418/2022 ao Projeto de Lei Nº 16/2022 | 07/03/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2022 - Dispõe sobre os direitos e garantias das pessoas com o transtorno do Espectro Autista no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5400 | 29/03/2022 | Dispõe sobre os direitos e garantias das pessoas com o transtorno do Espectro Autista no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências. | |
| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2022 | 26/04/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 16/2022 - Dispõe sobre os direitos e garantias das pessoas com o transtorno do Espectro Autista no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2022 | 02/03/2022 | Leitura |
| Ata | 4ª Sessão Ordinária de 2022 | 02/03/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/03/2022 | Discussão Única |
| Ata | 5ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/03/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Aprovado