Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022
Tipo: Executivo
Data: 22/08/2022
Finalizado: Sim
Protocolo: 10625/2022
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a Lei Complementar Nº 106 de 07 de outubro de 2020 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 6-2022-E | 22/08/2022 | 3,2 MB | ||
| PLC 6-2022-E (anexo I - ata concidade) | 23/08/2022 | 93,4 KB | ||
| PLC 6-2022-E (anexo II - motivos concidade) | 23/08/2022 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Envio: 14/09/2022 - Prazo: 05/10/2022
Complemento: Prazo para sanção: 05/10/2022
Resposta: 24/11/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 281/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 25/08/2022 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 - Altera a Lei Complementar n.º 106 de 07 de outubro de 2020 e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 199/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 25/08/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022-E - Altera a Lei Complementar n.º 106 de 07 de outubro de 2020 e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação 2022 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 30/08/2022 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 - Altera a Lei Complementar n.º 106 de 07 de outubro de 2020 e dá outras providências.
Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior |
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| Parecer Nº 84/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 01/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022-E - Altera a Lei Complementar n.º 106 de 07 de outubro de 2020 e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente 2022 |
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| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 01/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022-E - Altera a Lei Complementar n.º 106 de 07 de outubro de 2020 e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo 2022 |
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| Parecer Nº 86/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 01/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022-E - Altera a Lei Complementar n.º 106 de 07 de outubro de 2020 e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente 2022 |
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| Edital Nº 55/2022 | 02/09/2022 |
29ª Sessão Ordinária - Eleição Mesa Diretora
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Edital Nº 56/2022 | 08/09/2022 |
30ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5559/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 13/09/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 - Altera a Lei Complementar n.º 106 de 07 de outubro de 2020 e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2022 |
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| Lei Complementar Nº 121 | 15/09/2022 |
Altera a Lei Complementar n.º 106 de 07 de outubro de 2020 e dá outras providências.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 04/10/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 - Altera a Lei Complementar n.º 106 de 07 de outubro de 2020 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 27ª Sessão Ordinária de 2022 | 22/08/2022 | Leitura |
| Ata | 27ª Sessão Ordinária de 2022 | 22/08/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/09/2022 | 1ª Discussão |
| Ata | 29ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/09/2022 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2022 | 12/09/2022 | 2ª Discussão |
| Ata | 30ª Sessão Ordinária de 2022 | 12/09/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - Marcos Roberto Martins Arruda
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Contra (1) - José Alexandre Pierroni Dias
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado