Projeto de Resolução Nº 15/2023
Data: 27/03/2023
Protocolo: 04370/2023
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2023
Assunto: Altera a redação do “caput” dos artigos 10 e 11, e o inciso III do artigo 24 da Resolução N° 11, de 15 de março de 2023, que “Dispõe sobre o horário de funcionamento e expediente da Câmara Municipal, o controle eletrônico de frequência e o banco de horas dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Resolução Timbrado | .doc | 27/03/2023 | 265 KB | |
| Resolução Timbrado | 27/03/2023 | 308,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 70/2023 ao Projeto de Resolução Nº 15/2023 | 29/03/2023 | Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 15/2023 - Altera a redação do “caput” dos artigos 10 e 11, e o inciso III do artigo 24 da Resolução n° 11, de 15 de março de 2023, que “Dispõe sobre o horário de funcionamento e expediente da Câmara Municipal, o controle eletrônico de frequência e o banco de horas dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências” | |
| Parecer Nº 47/2023 ao Projeto de Resolução Nº 15/2023 | 30/03/2023 | Parecer ao Projeto de Resolução Nº 15/2023 - Altera a redação do “caput” dos artigos 10 e 11, e o inciso III do artigo 24 da Resolução n° 11, de 15 de março de 2023, que “Dispõe sobre o horário de funcionamento e expediente da Câmara Municipal, o controle eletrônico de frequência e o banco de horas dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências” | |
| Edital Nº 20/2023 | 03/04/2023 | 9ª Sessão Ordinária | |
| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Projeto de Resolução Nº 15/2023 | 04/04/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Resolução Nº 15/2023 - Altera a redação do “caput” dos artigos 10 e 11, e o inciso III do artigo 24 da Resolução N° 11, de 15 de março de 2023, que “Dispõe sobre o horário de funcionamento e expediente da Câmara Municipal, o controle eletrônico de frequência e o banco de horas dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências” | |
| Resolução Nº 15/2023 | 05/04/2023 | Altera a redação do “caput” dos artigos 10 e 11, e o inciso III do artigo 24 da Resolução N° 11, de 15 de março de 2023, que “Dispõe sobre o horário de funcionamento e expediente da Câmara Municipal, o controle eletrônico de frequência e o banco de horas dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências” | |
| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 15/2023 | 02/06/2023 | Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Resolução Nº 15/2023 - Altera a redação do “caput” dos artigos 10 e 11, e o inciso III do artigo 24 da Resolução N° 11, de 15 de março de 2023, que “Dispõe sobre o horário de funcionamento e expediente da Câmara Municipal, o controle eletrônico de frequência e o banco de horas dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências” |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/03/2023 | Leitura |
| Ata | 8ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/03/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 15ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 30/03/2023 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/04/2023 | Discussão Única |
| Ata | 9ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/04/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (1) - Israel Francisco de Oliveira
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado