Projeto de Lei Nº 24/2023
Tipo: Legislativo
Data: 06/04/2023
Protocolo: 05174/2023
Situação: ARQUIVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Dispõe sobre a implantação ou possibilidade de contratação e efetivação de convênios visando à implantação de segurança armada nas escolas da rede pública e privada da educação básica de ensino
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 24-2023-L | 13/04/2023 | 200,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 24/2023 | 13/04/2023 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 24/2023 - Dispõe sobre a implantação ou possibilidade de contratação e efetivação de convênios visando à implantação de segurança armada nas escolas da rede pública e privada da educação básica de ensino. | |
| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 24/2023 | 18/04/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 24/2023 - Dispõe sobre a implantação ou possibilidade de contratação e efetivação de convênios visando à implantação de segurança armada nas escolas da rede pública e privada da educação básica de ensino | |
| Parecer Nº 73/2023 ao Projeto de Lei Nº 24/2023 | 15/05/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2023-L - Dispõe sobre a implantação ou possibilidade de contratação e efetivação de convênios visando à implantação de segurança armada nas escolas da rede pública e privada da educação básica de ensino | |
| Edital Nº 29/2023 | 15/05/2023 | 15ª Sessão Ordinária | |
| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2023 | 29/09/2023 | Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 24/2023 - Dispõe sobre a implantação ou possibilidade de contratação e efetivação de convênios visando à implantação de segurança armada nas escolas da rede pública e privada da educação básica de ensino |