Projeto de Lei Nº 23/2023
Tipo: Executivo
Data: 18/04/2023
Protocolo: 05936/2023
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera o inciso IX do art. 175 da Lei 2.209, de 1° de fevereiro de 1994, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LO 2209-1994 | 20/04/2023 | 267,4 KB | ||
| PL 23-2023-E | 20/04/2023 | 3,8 MB |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Envio: 03/05/2023 - Prazo: 24/05/2023
Complemento: Prazo para sanção: 24/05/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 88/2023 ao Projeto de Lei Nº 23/2023 | 20/04/2023 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 23/2023 - Altera o inciso IX do art. 175 da Lei 2.209, de 1° de fevereiro de 1994, e dá outras providencias | |
| Parecer Nº 64/2023 ao Projeto de Lei Nº 23/2023 | 20/04/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2023-E - Altera o inciso IX do art. 175 da Lei 2.209, de 1° de fevereiro de 1994, e dá outras providencias | |
| Parecer Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 23/2023 | 20/04/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2023-E - Altera o inciso IX do art. 175 da Lei 2.209, de 1° de fevereiro de 1994, e dá outras providencias | |
| Edital Nº 25/2023 | 27/04/2023 | 13ª Sessão Ordinária | |
| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 23/2023 | 02/05/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 23/2023 - Altera o inciso IX do art. 175 da Lei 2.209, de 1° de fevereiro de 1994, e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 5665/2023 ao Projeto de Lei Nº 23/2023 | 03/05/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 23/2023-E - Altera o inciso IX do art. 175 da Lei 2.209, de 1° de fevereiro de 1994, e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 5632/2023 | 04/05/2023 | Altera o inciso IX do art. 175 da Lei 2.209, de 1° de fevereiro de 1994, e dá outras providências | |
| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 23/2023 | 31/05/2023 | Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 23/2023 - Altera o inciso IX do art. 175 da Lei 2.209, de 1° de fevereiro de 1994, e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da Reunião | 19ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 20/04/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 14ª Reunião CECLTMA - Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente de 2023 | 20/04/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 12ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2023 | 20/04/2023 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2023 | 25/04/2023 | Leitura |
| Ata | 12ª Sessão Ordinária de 2023 | 25/04/2023 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2023 | 02/05/2023 | Discussão Única |
| Ata | 13ª Sessão Ordinária de 2023 | 02/05/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado