Projeto de Lei Nº 66/2023
Tipo: Executivo
Data: 24/10/2023
Protocolo: 16505/2023
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre as regras de funcionamento das denominadas adegas e similares
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 66-2023-E - adegas | 30/10/2023 | 361,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 282/2023 ao Projeto de Lei Nº 66/2023 | 31/10/2023 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 66/2023 - Dispõe sobre as regras de funcionamento das denominadas adegas e similares | |
| Parecer Nº 229/2023 ao Projeto de Lei Nº 66/2023 | 01/11/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2023-L - Dispõe sobre as regras de funcionamento das denominadas adegas e similares | |
| Parecer Nº 91/2023 ao Projeto de Lei Nº 66/2023 | 09/11/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2023-E - Dispõe sobre as regras de funcionamento das denominadas adegas e similares | |
| Parecer Nº 7/2023 ao Projeto de Lei Nº 66/2023 | 09/11/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2023-E - Dispõe sobre as regras de funcionamento das denominadas adegas e similares | |
| Parecer Nº 93/2023 ao Projeto de Lei Nº 66/2023 | 09/11/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2023-E - Dispõe sobre as regras de funcionamento das denominadas adegas e similares VOTO EM SEPARADO |
|
| Edital Nº 78/2023 | 13/11/2023 | 38ª Sessão Ordinária | |
| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 66/2023 | 14/11/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 66/2023 - Dispõe sobre as regras de funcionamento das denominadas adegas e similares | |
| Autógrafo Nº 5784/2023 ao Projeto de Lei Nº 66/2023 | 16/11/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 66/2023 - Dispõe sobre as regras de funcionamento das denominadas adegas e similares | |
| Lei Ordinária Nº 5742/2023 | 17/11/2023 | Dispõe sobre as regras de funcionamento das denominadas adegas e similares |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 36ª Sessão Ordinária de 2023 | 31/10/2023 | Leitura |
| Ata | 36ª Sessão Ordinária de 2023 | 31/10/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 51ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 01/11/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 41ª Reunião CPUOPS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo de 2023 | 01/11/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 43ª Reunião CECLTMA - Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente de 2023 | 01/11/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 42ª Reunião CPUOPS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo de 2023 | 09/11/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 44ª Reunião CECLTMA - Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente de 2023 | 09/11/2023 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 38ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/11/2023 | Discussão Única |
| Ata | 38ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/11/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado