Projeto de Lei Nº 71/2024
Tipo: Executivo
Data: 16/09/2024
Protocolo: 11645/2024
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3535, de 26 de novembro de 2010
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 71-2024-E | .docx | 16/09/2024 | 166,8 KB | |
| PL 71-2024-E | 16/09/2024 | 137,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 245/2024 ao Projeto de Lei Nº 71/2024 | 16/09/2024 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 71/2024 - Altera a Lei Municipal n.º 3535 de 26 de novembro de 2010. | |
| Relatório de Votação Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 71/2024 | 17/09/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 71/2024 - Altera a Lei Municipal nº 3535, de 26 de novembro de 2010 | |
| Parecer Nº 206/2024 ao Projeto de Lei Nº 71/2024 | 19/09/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2024 - Altera a Lei Municipal nº 3535, de 26 de novembro de 2010 | |
| Parecer Nº 18/2024 ao Projeto de Lei Nº 71/2024 | 19/09/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2024 - Altera a Lei Municipal nº 3535, de 26 de novembro de 2010 | |
| Relatório de Votação Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 71/2024 | 24/09/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 71/2024 - Altera a Lei Municipal nº 3535, de 26 de novembro de 2010 | |
| Autógrafo Nº 5945/2024 ao Projeto de Lei Nº 71/2024 | 25/09/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 71/2024 - Altera a Lei Municipal nº 3535, de 26 de novembro de 2010 | |
| Lei Ordinária Nº 5898/2024 | 26/09/2024 | Altera a Lei Municipal nº 3535, de 26 de novembro de 2010 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2024 | 17/09/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 20ª Reunião CCDHMA - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente de 2024 | 17/09/2024 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2024 | 17/09/2024 | Discussão Única |
| Ata | 29ª Sessão Ordinária de 2024 | 17/09/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 42ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 17/09/2024 | Leitura |
| Ata | 30ª Sessão Ordinária de 2024 | 24/09/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Alacir Raysel, Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado