Projeto de Lei Nº 62/2021
Tipo: Legislativo
Data: 27/07/2021
Protocolo: 08189/2021
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Estabelece medidas para o retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 62-2021 | .doc | 31/08/2021 | 274 KB | |
| PL 62-2021 | 31/08/2021 | 189 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 127/2021 ao Projeto de Lei Nº 62/2021 | 05/08/2021 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2021-L, Estabelece medidas para o retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino e dá outras providências | |
| Parecer Jurídico Nº 173/2021 ao Projeto de Lei Nº 62/2021 | 05/08/2021 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 62/2021 - Estabelece medidas para o retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino e dá outras providências | |
| Edital Nº 60/2021 | 06/08/2021 | 26ª Sessão Ordinária | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 62/2021 | 17/08/2021 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 62/2021 - Estabelece medidas para o retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino e dá outras providências | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 62/2021 | 17/08/2021 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 62/2021 - Estabelece medidas para o retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino e dá outras providências | |
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 62/2021 | 17/08/2021 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 62/2021 - Estabelece medidas para o retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino e dá outras providências | |
| Edital Nº 62/2021 | 17/08/2021 | 27ª Sessão Ordinária | |
| Edital Nº 64/2021 | 20/08/2021 | 28ª Sessão Ordinária | |
| Edital Nº 65/2021 | 26/08/2021 | 29ª Sessão Ordinária | |
| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 62/2021 | 31/08/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 62/2021 - Estabelece medidas para o retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 5296/2021 ao Projeto de Lei Nº 62/2021 | 31/08/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 62/2021 - Estabelece medidas para o retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 5285 | 09/09/2021 | Estabelece medidas para o retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino e dá outras providências | |
| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 62/2021 | 13/01/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 62/2021 - Estabelece medidas para o retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2021 | 02/08/2021 | Leitura |
| Ata | 25ª Sessão Ordinária de 2021 | 02/08/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 27ª Sessão Ordinária de 2021 | 17/08/2021 | Discussão Única |
| Ata | 27ª Sessão Ordinária de 2021 | 17/08/2021 | Discussão Única |
| Resumo do Expediente | 28ª Sessão Ordinária de 2021 | 23/08/2021 | Discussão Única |
| Ata | 28ª Sessão Ordinária de 2021 | 23/08/2021 | Discussão Única |
| Resumo do Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2021 | 30/08/2021 | Discussão Única |
| Ata | 29ª Sessão Ordinária de 2021 | 30/08/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (2) - Israel Francisco de Oliveira, Rafael Tanzi de Araújo
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Adiado
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, William da Silva Albuquerque
Ausente (1) - Marcos Roberto Martins Arruda
Não vota (1) - Thiago Vieira Nunes
Resultado: Adiado
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, William da Silva Albuquerque
Contra (1) - Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Thiago Vieira Nunes
Resultado: Aprovado