Resumo do Expediente - 6ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Resumo do Expediente
Data: 08/03/2021
Matérias
Edital - Expediente
1. Edital Nº 13/2021, 05/03/2021
Atas
Expediente - Executivo
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 37/2021, 04/03/2021 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e dá outras providências..
Expediente - Legislativo
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 26/2021 do Vereador Thiago Vieira Nunes - 02/03/2021 - Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas prestarem, aos pais e responsáveis, treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em casos de parto, engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos..
Projetos de Resolução
1. Projeto de Resolução Nº 11/2021 do Vereador Israel Francisco de Oliveira - 03/03/2021 - Altera a redação da alínea a, do inciso I, do Artigo 78, e do §3º, do Artigo 185, do Regimento Interno – Resolução Nº 13/1991, e dá outras providências.
Requerimentos
1. Requerimento Nº 39/2021, 24/02/2021 de autoria do Vereador Rafael Tanzi de Araújo, Solicita informações referentes as reais condições financeiras da Prefeitura Municipal até o presente momento..
2. Requerimento Nº 40/2021, 24/02/2021 de autoria do Vereador Rafael Tanzi de Araújo, Solicita cópia na íntegra dos Processos Administrativos que deram origem aos Decretos Municipais que declararam de utilidade pública para fins de desapropriação, áreas onde hoje está construída a Avenida Prefeito Bernardino de Luca.
3. Requerimento Nº 41/2021, 24/02/2021 de autoria do Vereador Rafael Tanzi de Araújo, Solicita informações referentes à elaboração do Plano Plurianual - PPA, para o período 2022 a 2025.
4. Requerimento Nº 42/2021, 24/02/2021 de autoria do Vereador Rafael Tanzi de Araújo, Solicita informações ao Poder Executivo Municipal com relação ao número de servidores ocupantes de cargos comissionados do ano de 2017 até a presente data.
5. Requerimento Nº 43/2021, 24/02/2021 de autoria do Vereador Rafael Tanzi de Araújo, Newton Dias Bastos, Solicita informações relativas aos contratos emergenciais firmados pela atual Administração Municipal.
6. Requerimento Nº 44/2021, 24/02/2021 de autoria do Vereador José Alexandre Pierroni Dias, Solicita informações sobre a nomeação da Diretora do Departamento de Bem Estar Social para o Conselho do FUNDEB como representante dos Professores das Escolas Públicas Municipais.
7. Requerimento Nº 47/2021, 03/03/2021 de autoria do Vereador Diego Gouveia da Costa, Rogério Jean da Silva, Solicita informações referentes ao novo prédio onde o Conselho Tutelar está instalado..
8. Requerimento Nº 48/2021, 03/03/2021 de autoria do Vereador José Alexandre Pierroni Dias, Solicita informações referentes ao cumprimento da Lei nº 5.111, de 27 de março de 2020, que dispõe sobre o estabelecimento de negros e negras no serviço público municipal..
9. Requerimento Nº 49/2021, 03/03/2021 de autoria do Vereador José Alexandre Pierroni Dias, Solicita informações referentes ao processo de chamamento dos motoristas que passaram no concurso público e no processo seletivo realizados na Prefeitura..
10. Requerimento Nº 50/2021, 08/03/2021 de autoria do Vereador Marcos Roberto Martins Arruda, Solicita a inclusão da Moção de Congratulações nº 72/2021, em regime de tramitação de Urgência Especial, na pauta da 6ª Sessão Ordinária, de 08/03/2021..
Indicações
1. Indicação Nº 200/2021 - De autoria de Newton Dias Bastos, Solicita a instalação de uma área de lazer no bairro Gabriel Pizza (local onde era o antigo campo de futebol).
2. Indicação Nº 201/2021 - De autoria de Newton Dias Bastos, Solicita a realização de "operação tapa-buracos" na Rua José Henrique da Costa.
3. Indicação Nº 202/2021 - De autoria de Newton Dias Bastos, Solicita a implantação de uma rotatória na Estrada do Vinho, entrada para o Bairro Gabriel Piza.
4. Indicação Nº 203/2021 - De autoria de Newton Dias Bastos, Solicita a realização de recapeamento asfáltico nas ruas Rotary Club e Pedro Abib, Jardim Brasil.
5. Indicação Nº 204/2021 - De autoria de Guilherme Araujo Nunes, Solicita a instalação de bicos de luz, preferencialmente de LED, na Rua Sabatinni Alceste, Vila Santo Antônio..
6. Indicação Nº 205/2021 - De autoria de Antonio José Alves Miranda, Guilherme Araujo Nunes, Solicita a substituição da iluminação da Rua Dr. Durval Villaça, a partir da entrada do Bairro Gabriel Piza, até a Praça João dos Santos Patto, Bairro Gabriel Piza.
7. Indicação Nº 206/2021 - De autoria de Newton Dias Bastos, Solicita a realização de recapeamento asfáltico na Rua Walter Martins Carneiro, fundo com a Adega de Vinhos Canguera, altura do imóvel n.º 120, Distrito de Canguera.
8. Indicação Nº 207/2021 - De autoria de Cláudia Rita Duarte Pedroso, Solicita a realização dos serviços de serviço de capinagem e conservação do leito carroçável da Alamedas dos Ipês, Bairro Ponte Lavrada, principalmente próximo ao "Bar do Ceará".
9. Indicação Nº 208/2021 - De autoria de Cláudia Rita Duarte Pedroso, Solicita a limpeza dos bueiros e galerias de condução de águas de chuva das Ruas Carmelina Crem e José Dias Thomaz.
10. Indicação Nº 209/2021 - De autoria de Rogério Jean da Silva, Solicita o motonivelamento e o cascalhamento das ruas do Loteamento Portal do Carmo, localizado no Bairro do Carmo.
11. Indicação Nº 210/2021 - De autoria de Rogério Jean da Silva, Solicita o motonivelamento e o cascalhamento das ruas José Gonzáles Rosa, José Joaquim dos Santos Prado, Imaculada Conceição, São Jorge, São Lázaro e Capitulina dos Santos, ambas localizadas no Bairro do Pavão.
12. Indicação Nº 211/2021 - De autoria de Rogério Jean da Silva, Solicita o motonivelamento e o cascalhamento das estradas Brasília, Lindolpho Darroz, além da Travessa Januário Moreira Ramos, ambas localizadas no Bairro do Pavão.
13. Indicação Nº 212/2021 - De autoria de Rogério Jean da Silva, Solicita o motonivelamento e o cascalhamento na Estrada do Maciel, localizada no Distrito de Canguera.
14. Indicação Nº 213/2021 - De autoria de Rogério Jean da Silva, Solicita o motonivelamento e o cascalhamento em todas as ruas do Bairro Campininha, mais precisamente na parte conhecida como Campininha de Baixo.
15. Indicação Nº 214/2021 - De autoria de Rogério Jean da Silva, Solicita o motonivelamento e o cascalhamento em todas as ruas do Bairro Monte Serrat, Distrito de São João Novo.
16. Indicação Nº 215/2021 - De autoria de Rogério Jean da Silva, Solicita o motonivelamento e o cascalhamento nas estradas Adão Pires de Albuquerque e Pedrina da Silva Albuquerque, ambas localizadas na região do Alto da Serra e o limite com o Bairro do Caetê.
17. Indicação Nº 216/2021 - De autoria de William da Silva Albuquerque, Solicita as providências para a instalação de iluminação pública de LED em todas as vias públicas do Vila Nova e Jardim Marieta.
18. Indicação Nº 217/2021 - De autoria de William da Silva Albuquerque, Solicita as providências para a pavimentação asfáltica de toda a extensão da Estrada Turística da Capela, no Bairro Campininha.
19. Indicação Nº 218/2021 - De autoria de William da Silva Albuquerque, Solicita as providências visando a implantação do Projeto “Bom Prato Municipal”, no Município de São Roque..
20. Indicação Nº 219/2021 - De autoria de William da Silva Albuquerque, Solicita a limpeza e a manutenção das bocas de lobos localizadas nas vias públicas do Bairro Paisagem Colonial.
21. Indicação Nº 220/2021 - De autoria de William da Silva Albuquerque, Solicita a pintura do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do Bairro Paisagem Colonial.
22. Indicação Nº 221/2021 - De autoria de William da Silva Albuquerque, Solicita a aquisição de 20 (vinte) novas máquinas roçadeiras para o Departamento de Obras e a Frente de Trabalho Municipal, bem como treinamento para seu manuseio com segurança.
23. Indicação Nº 222/2021 - De autoria de William da Silva Albuquerque, Solicita o envio da Frente de Trabalho Municipal para a realização da limpeza e roçada de todas vias públicas e vielas do Bairro Paisagem Colonial.
24. Indicação Nº 223/2021 - De autoria de William da Silva Albuquerque, Solicita as providências visando a impermeabilização das Casas Populares, do “Conjunto Habitacional Lago dos Patos”, no Bairro Paisagem Colonial (Goianã).
25. Indicação Nº 224/2021 - De autoria de William da Silva Albuquerque, Solicita as providências, junto ao Departamento de Educação, visando à reforma, pintura e manutenção da Escola Municipal "Tetsu Chinone", localizada no Bairro Paisagem Colonial.
26. Indicação Nº 225/2021 - De autoria de William da Silva Albuquerque, Solicita as providências, junto ao Departamento de Obras, visando à limpeza e o desassoreamento do córrego situado ao lado da Estrada Turística da Capela, no Bairro Campininha.
27. Indicação Nº 226/2021 - De autoria de Guilherme Araujo Nunes, Solicita a realização de capinação, roçada e limpeza ao longo da Rua João Teodoro, que vai desde a Estação Velha, no final da Avenida João Pessoa, até a sede da Guarda Municipal.
28. Indicação Nº 227/2021 - De autoria de Clovis Antonio Ocuma, Solicita a realização dos serviços de motonivelamento e o cascalhamento na Estrada dos Venâncios, Bairro do Pavão.
29. Indicação Nº 228/2021 - De autoria de Thiago Vieira Nunes, Solicita a realização dos serviços de manutenção no Jardim Sabiá (Rua Begônia), limite entre São João Novo e Itapevi.
30. Indicação Nº 229/2021 - De autoria de Thiago Vieira Nunes, Solicita que que seja realizado um estudo para prolongamento de bico de luz nas ruas Ernesto Stoker de lima, São João, Luiz Marasatti (em São João Velho) e Rua João Garcia da Silva..
31. Indicação Nº 230/2021 - De autoria de Thiago Vieira Nunes, Solicita que seja realizado um estudo para prolongamento de bico de luz na Rua Reginaldo Vaz Coelho, Bairro Volta Grande, do imóvel número 387 em diante..
32. Indicação Nº 231/2021 - De autoria de Guilherme Araujo Nunes, Solicita a análise e realização de obra para solucionar o problema de água da chuva que fica eventualmente represada no trecho da Avenida João Pessoa, sobre o viaduto Abel de Almeida Filho..
33. Indicação Nº 232/2021 - De autoria de Rafael Tanzi de Araújo, Indica ao Poder Executivo que apresente Projeto de Lei visando a criação do CRAS Itinerante no Município de São Roque, conforme proposto por este Vereador no Projeto de Lei n° 043/2020-L..
34. Indicação Nº 233/2021 - De autoria de Guilherme Araujo Nunes, Solicita a colocação de bicos de luz na Estrada Rosário de Ouro, próximo ao seminário a caminho do Ibaté..
Moções
1. Moção Nº 63/2021, 02/03/2021 de autoria do Vereador Guilherme Araujo Nunes, De congratulações ao lutador de MMA, Alex Augusto Souza Cunha, e ao técnico, Rennan Dos Santos Pereira, em face da conquista alcançada no Campeonato Fight Club 13.
2. Moção Nº 65/2021, 02/03/2021 de autoria do Vereador Rogério Jean da Silva, Diego Gouveia da Costa, De Congratulações aos funcionários da MROVER, que realizam o serviço de coleta de lixo em São Roque, prestando com muita presteza, profissionalismo e dedicação.
3. Moção Nº 66/2021, 02/03/2021 de autoria do Vereador Rogério Jean da Silva, Diego Gouveia da Costa, De Congratulações aos funcionários da MROVER, que realizam o serviço de coleta de lixo em São Roque, prestando com muita presteza, profissionalismo e dedicação.
4. Moção Nº 67/2021, 02/03/2021 de autoria do Vereador Diego Gouveia da Costa, Rogério Jean da Silva, De Congratulações aos funcionários da MROVER, que realizam o serviço de coleta de lixo em São Roque, prestando com muita presteza, profissionalismo e dedicação.
5. Moção Nº 68/2021, 02/03/2021 de autoria do Vereador Diego Gouveia da Costa, Rogério Jean da Silva, De Congratulações aos funcionários da MROVER, que realizam o serviço de coleta de lixo em São Roque, prestando com muita presteza, profissionalismo e dedicação.
6. Moção Nº 69/2021, 03/03/2021 de autoria do Vereador Paulo Rogério Noggerini Júnior, De Congratulações ao músico Junior Tobago, ao roteirista e diretor Pietro Godinho, à diretora de arte Mayara de Marco, ao diretor de fotografia e editor Pedro Diniz e ao também produtor Eduardo Balhe, pelo trabalho realizado no videoclipe Easy.
7. Moção Nº 72/2021, 08/03/2021 de autoria do Vereador Marcos Roberto Martins Arruda, De Congratulações pelo Dia Internacional da Mulher.
Ordem do Dia
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 25/2021, 25/02/2021 de autoria de Rogério Jean da Silva, Dá denominação de "Gabriel García Márquez" à via pública localizada no Loteamento Chácaras Boqueirão, Bairro da Serrinha.
Respostas de Requerimentos
1. Resposta Nº 114 ao Requerimento Nº 3/2021 - De autoria de Rogério Jean da Silva, Resposta ao Requerimento Nº 3/2021 - Solicita informações referentes aos cemitérios da Paz e do Cambará.
2. Resposta Nº 71 ao Requerimento Nº 6/2021 - De autoria de Rogério Jean da Silva, Resposta ao Requerimento Nº 6/2021 - Solicita informações relacionadas aos servidores públicos municipais afastados ou que atualmente exercem funções fora da Prefeitura através de convênios do município com repartições públicas do Estado, União ou convênio existente.
3. Resposta Nº 73 ao Requerimento Nº 8/2021 - De autoria de Antonio José Alves Miranda, Resposta ao Requerimento Nº 8/2021 - Solicita informações referentes as refor-mas das UBS – Unidades Básicas de Saú-de do Taboão e do Guaçu..
4. Resposta Nº 75 ao Requerimento Nº 9/2021 - De autoria de Paulo Rogério Noggerini Júnior, Thiago Vieira Nunes, Resposta ao Requerimento Nº 9/2021 - Solicita informações sobre a possibilidade de redução de carga horária dos Auxiliares de Educação da rede municipal.
5. Resposta Nº 75 ao Requerimento Nº 11/2021 - De autoria de José Alexandre Pierroni Dias, Newton Dias Bastos, Marcos Roberto Martins Arruda, Resposta ao Requerimento Nº 11/2021 - Solicita informações sobre a Campanha de Vacinação para COVID-19 no Município de São Roque..
6. Resposta Nº 78 ao Requerimento Nº 12/2021 - De autoria de José Alexandre Pierroni Dias, Resposta ao Requerimento Nº 12/2021 - Solicita informações referentes as reformas do anfiteatro da EMEF Barão de Piratininga..
7. Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 13/2021 - De autoria de José Alexandre Pierroni Dias, Resposta ao Requerimento Nº 13/2021 - Dilação de Prazo.
8. Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 15/2021 - De autoria de José Alexandre Pierroni Dias, Resposta ao Requerimento Nº 15/2021 - Solicita informações referentes ao Projeto “Vida Longa”, cujas unidades habitacionais estão sendo construídas em nosso Município, na Rua São Paulo..
9. Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 16/2021 - De autoria de José Alexandre Pierroni Dias, Resposta ao Requerimento Nº 16/2021 - Solicita informações referentes a volta as aulas na Rede Municipal de Ensino..
10. Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 18/2021 - De autoria de Rogério Jean da Silva, Resposta ao Requerimento Nº 18/2021 - Solicita informações sobre comissões permanentes remuneradas e não remuneradas da Prefeitura de São Roque..
11. Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 23/2021 - De autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, Resposta ao Requerimento Nº 23/2021 - Solicita informações relativas à frota de veículos e motoristas da Prefeitura Municipal..
12. Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 25/2021 - De autoria de Rogério Jean da Silva, Resposta ao Requerimento Nº 25/2021 - Dilação de Prazo.
13. Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 26/2021 - De autoria de Rogério Jean da Silva, Resposta ao Requerimento Nº 26/2021 - Solicita informações a respeito da obra de reforma da Pista de Caminhada e da implantação de iluminação pública na Avenida 16 de Agosto.
14. Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 27/2021 - De autoria de Rogério Jean da Silva, Resposta ao Requerimento Nº 27/2021 - Dilação de Prazo.
15. Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 28/2021 - De autoria de Rogério Jean da Silva, Resposta ao Requerimento Nº 28/2021 - Dilação de Prazo.
16. Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 29/2021 - De autoria de José Alexandre Pierroni Dias, Resposta ao Requerimento Nº 29/2021 - Dilação de Prazo.
17. Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 30/2021 - De autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, Resposta ao Requerimento Nº 30/2021 - Solicita informações relativas à concessão CADERNETA DE SAÚDE aos recém nascidos pelo Sistema Único de Saúde no Município e a procedimentos de vacinação.
18. Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 31/2021 - De autoria de José Alexandre Pierroni Dias, Resposta ao Requerimento Nº 31/2021 - Dilação de Prazo.
19. Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 32/2021 - De autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, Resposta ao Requerimento Nº 32/2021 - Dilação de Prazo.